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Logótipo CM Vagos

Informação Prévia do n.º 1 do artigo 14.º - RJUE

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Detalhes

Instrução detalhada do procedimento

Taxas

  • Extratos de PMOT em papel - A4

    Valor
    4,40 €
  • Validação de plantas de localização imprimidas via web - por folha

    Valor
    1,50 €
  • Informação prévia

    Valor
    73,65 €

Anexos

  • Planta de implantação sobre levantamento topográfico

    Obrigatório
    Não
    Necessita Assinatura Digital
    Não
    Nº máximo de Ficheiros
    1
    Tamanho Máximo
    30 MB
    Extensões Permitidas
    DWG;DXF

Legislação

  • Elementos Instrutórios dos Procedimentos previstos no Regime Jurídico da Urbanização e Edificação (RJUE)

    Número
    113/2015
    Descarregar legislação
  • Regime Jurídico da Urbanização e Edificação (RJUE)

    Número
    555/99
    Descarregar legislação
  • Regulamento Municipal da Urbanização e da Edificação do Município de Vagos

    Número
    637/2015
    Descarregar legislação