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Licenciamento - Operação de Loteamento

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Detalhes

Instrução detalhada do procedimento

Taxas

  • Compensação por não cedência de área para Espaços Verdes e Equipamentos

    Valor
    0,00 €
  • COMPENSAÇÃO - PPS

    Valor
    0,00 €
  • Informação Prévia

    Valor
    73,65 €
  • Do pedido de licenciamento

    Valor
    71,15 €
  • Do pedido de alteração de licenciamento

    Valor
    31,35 €
  • Emissão do alvará de licença

    Valor
    53,55 €
  • Por cada lote

    Valor
    25,80 €
  • Por cada fogo e anexo

    Valor
    10,35 €
  • Por outras utilizações - por m2 ou fração de m2

    Valor
    2,60 €
  • Aditamento ao alvará de licença

    Valor
    32,85 €

Anexos

  • Ficha de elementos estatísticos

    Obrigatório
    Não
    Necessita Assinatura Digital
    Sim
    Nº máximo de Ficheiros
    1
    Tamanho Máximo
    5 MB
    Extensões Permitidas
    PDF
  • Fundamentação da não apresentação de documentos

    Obrigatório
    Não
    Necessita Assinatura Digital
    Não
    Nº máximo de Ficheiros
    1
    Tamanho Máximo
    5 MB
    Extensões Permitidas
    PDF;ZIP;RAR;7Z
  • Outros documentos

    Obrigatório
    Não
    Necessita Assinatura Digital
    Não
    Nº máximo de Ficheiros
    1
    Tamanho Máximo
    0
    Extensões Permitidas
    ZIP;RAR;7Z;PDF

Legislação

  • Regime jurídico que estabelece a qualificação profissional exigível aos técnicos responsáveis pela elaboração e subscrição de projetos, pela fiscalização de obra e pela direcção de obra

    Número
    31/2009
    Descarregar legislação
  • Elementos Instrutórios dos Procedimentos previstos no Regime Jurídico da Urbanização e Edificação (RJUE)

    Número
    113/2015
    Descarregar legislação
  • Regime da acessibilidade aos edifícios e estabelecimentos que recebem público, via pública e edifícios habitacionais

    Número
    163/2006
    Descarregar legislação
  • Aprova os modelos de alvarás e de avisos de publicitação de operações urbanísticas, nos termos do regime jurídico da urbanização e da edificação (RJUE)

    Número
    228/2015
    Descarregar legislação
  • Regime Jurídico da Urbanização e Edificação (RJUE)

    Número
    555/99
    Descarregar legislação
  • Regulamento Municipal da Urbanização e da Edificação do Município de Vagos

    Número
    637/2015
    Descarregar legislação