Licenciamento - Operação de Loteamento

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Detalhes

Instrução detalhada do procedimento

Taxas

Compensação por não cedência de área para Espaços Verdes e Equipamentos

Valor
0,00 €
COMPENSAÇÃO - PPS

Valor
0,00 €
Informação Prévia

Valor
78,75 €
Do pedido de licenciamento

Valor
76,10 €
Do pedido de alteração de licenciamento

Valor
33,55 €
Emissão do alvará de licença

Valor
57,25 €
Por cada lote

Valor
27,60 €
Por cada fogo e anexo

Valor
11,05 €
Por outras utilizações - por m2 ou fração de m2

Valor
2,80 €
Aditamento ao alvará de licença

Valor
35,15 €

Anexos

Projeto de especialidades - Redes de drenagem de esgotos - Técnico autor - Seguro de responsabilidade civil

Obrigatório
Não

Necessita Assinatura Digital
Não

Nº máximo de Ficheiros
1

Tamanho Máximo
5 MB

Extensões Permitidas
PDF
Projeto de especialidades - Redes de drenagem de esgotos - Técnico autor - Termo de responsabilidade

Obrigatório
Não

Necessita Assinatura Digital
Sim

Nº máximo de Ficheiros
1

Tamanho Máximo
5 MB

Extensões Permitidas
PDF
Projeto de especialidades - Drenagem de águas pluviais - Técnico autor - Prova de reconhecimento da capacidade profissional

Obrigatório
Não

Necessita Assinatura Digital
Não

Nº máximo de Ficheiros
1

Tamanho Máximo
5 MB

Extensões Permitidas
PDF
Projeto de especialidades - Drenagem de águas pluviais - Técnico autor - Seguro de responsabilidade civil

Obrigatório
Não

Necessita Assinatura Digital
Não

Nº máximo de Ficheiros
1

Tamanho Máximo
5 MB

Extensões Permitidas
PDF
Projeto de especialidades - Drenagem de águas pluviais - Técnico autor - Termo de responsabilidade

Obrigatório
Não

Necessita Assinatura Digital
Sim

Nº máximo de Ficheiros
1

Tamanho Máximo
5 MB

Extensões Permitidas
PDF
Projeto de especialidades - Resíduos Sólidos Urbanos - Técnico autor - Prova de reconhecimento da capacidade profissional

Obrigatório
Não

Necessita Assinatura Digital
Não

Nº máximo de Ficheiros
1

Tamanho Máximo
5 MB

Extensões Permitidas
PDF
Projeto de especialidades - Resíduos Sólidos Urbanos - Técnico autor - Seguro de responsabilidade civil

Obrigatório
Não

Necessita Assinatura Digital
Não

Nº máximo de Ficheiros
1

Tamanho Máximo
5 MB

Extensões Permitidas
PDF
Projeto de especialidades - Resíduos Sólidos Urbanos - Técnico autor - Termo de responsabilidade

Obrigatório
Não

Necessita Assinatura Digital
Sim

Nº máximo de Ficheiros
1

Tamanho Máximo
5 MB

Extensões Permitidas
PDF
Projeto de especialidades - Gás - Técnico autor - Prova de reconhecimento da capacidade profissional

Obrigatório
Não

Necessita Assinatura Digital
Não

Nº máximo de Ficheiros
1

Tamanho Máximo
5 MB

Extensões Permitidas
PDF

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Legislação

Regime jurídico que estabelece a qualificação profissional exigível aos técnicos responsáveis pela elaboração e subscrição de projetos, pela fiscalização de obra e pela direcção de obra

Número
31/2009
Descarregar legislação
Regime da acessibilidade aos edifícios e estabelecimentos que recebem público, via pública e edifícios habitacionais

Número
163/2006
Descarregar legislação
Aprova os modelos de alvarás e de avisos de publicitação de operações urbanísticas, nos termos do regime jurídico da urbanização e da edificação (RJUE)

Número
228/2015
Descarregar legislação
Regime Jurídico da Urbanização e Edificação (RJUE)

Número
555/99
Descarregar legislação
Regulamento Municipal da Urbanização e da Edificação do Município de Vagos

Número
637/2015
Descarregar legislação

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Licenciamento - Operação de Loteamento

Detalhes

Taxas

Compensação por não cedência de área para Espaços Verdes e Equipamentos

COMPENSAÇÃO - PPS

Informação Prévia

Do pedido de licenciamento

Do pedido de alteração de licenciamento

Emissão do alvará de licença

Por cada lote

Por cada fogo e anexo

Por outras utilizações - por m2 ou fração de m2

Aditamento ao alvará de licença

Anexos

Projeto de especialidades - Redes de drenagem de esgotos - Técnico autor - Seguro de responsabilidade civil

Projeto de especialidades - Redes de drenagem de esgotos - Técnico autor - Termo de responsabilidade

Projeto de especialidades - Drenagem de águas pluviais - Técnico autor - Prova de reconhecimento da capacidade profissional

Projeto de especialidades - Drenagem de águas pluviais - Técnico autor - Seguro de responsabilidade civil

Projeto de especialidades - Drenagem de águas pluviais - Técnico autor - Termo de responsabilidade

Projeto de especialidades - Resíduos Sólidos Urbanos - Técnico autor - Prova de reconhecimento da capacidade profissional

Projeto de especialidades - Resíduos Sólidos Urbanos - Técnico autor - Seguro de responsabilidade civil

Projeto de especialidades - Resíduos Sólidos Urbanos - Técnico autor - Termo de responsabilidade

Projeto de especialidades - Gás - Técnico autor - Prova de reconhecimento da capacidade profissional

Legislação

Regime jurídico que estabelece a qualificação profissional exigível aos técnicos responsáveis pela elaboração e subscrição de projetos, pela fiscalização de obra e pela direcção de obra

Regime da acessibilidade aos edifícios e estabelecimentos que recebem público, via pública e edifícios habitacionais

Aprova os modelos de alvarás e de avisos de publicitação de operações urbanísticas, nos termos do regime jurídico da urbanização e da edificação (RJUE)

Regime Jurídico da Urbanização e Edificação (RJUE)

Regulamento Municipal da Urbanização e da Edificação do Município de Vagos