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Licenciamento Obras Edificação - Especialidades

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Detalhes

Instrução detalhada do procedimento

Taxas

  • Construção, reconstrução, apliação ou alterações de vedações - por metro linear ou fração

    Valor
    1,05 €

  • Construção de escadas exteriores de acesso, por m2 e por piso

    Valor
    1,05 €

  • Volumes balançados sobre o dominio público - taxa a acumular com as dos números anteriores por piso e por m2 ou fração de m2

    Valor
    61,65 €

  • Em função do prazo de execução (a acumular com as taxas do n.º 3) - por cada mês ou fração

    Valor
    3,50 €

  • Emissão de licença especial para conclusão de obras inacabadas

    Valor
    0,00 €

  • Apreciação do pedido

    Valor
    66,60 €

  • Para fins habitacionais - por cada fogo e seus anexos

    Valor
    18,15 €

  • Por estabelecimento comercial ou de serviços

    Valor
    160,20 €

  • Parques de exposição e venda - por m2

    Valor
    2,15 €

  • Demolição de edificações - por cada piso

    Valor
    26,10 €

Anexos

  • Projeto de especialidades - Segurança contra incêndios em edifícios - Técnico autor - Seguro de responsabilidade civil

    Obrigatório
    Não
    Necessita Assinatura Digital
    Não
    N.º máximo de Ficheiros
    1
    Tamanho Máximo
    5 MB
    Extensões Permitidas
    PDF

  • Projeto de especialidades - Segurança contra incêndios em edifícios - Técnico autor - Termo de responsabilidade

    Obrigatório
    Não
    Necessita Assinatura Digital
    Sim
    N.º máximo de Ficheiros
    1
    Tamanho Máximo
    5 MB
    Extensões Permitidas
    PDF

  • Ficha de Segurança contra Incêndios em Edifícios

    Obrigatório
    Não
    Necessita Assinatura Digital
    Sim
    N.º máximo de Ficheiros
    1
    Tamanho Máximo
    5 MB
    Extensões Permitidas
    PDF

  • Ficha de Segurança contra Incêndios em Edifícios - Técnico autor - Seguro de responsabilidade civil

    Obrigatório
    Não
    Necessita Assinatura Digital
    Não
    N.º máximo de Ficheiros
    1
    Tamanho Máximo
    5 MB
    Extensões Permitidas
    PDF

  • Ficha de Segurança contra Incêndios em Edifícios - Técnico autor - Termo de responsabilidade

    Obrigatório
    Não
    Necessita Assinatura Digital
    Sim
    N.º máximo de Ficheiros
    1
    Tamanho Máximo
    5 MB
    Extensões Permitidas
    PDF

  • Projeto de especialidades - Condicionamento Acústico - Peças desenhadas - Formato PDF/A

    Obrigatório
    Não
    Necessita Assinatura Digital
    Sim
    N.º máximo de Ficheiros
    1
    Tamanho Máximo
    5 MB
    Extensões Permitidas
    PDF

  • Projeto de especialidades - Condicionamento Acústico - Peças desenhadas - Formato DWFx

    Obrigatório
    Não
    Necessita Assinatura Digital
    Sim
    N.º máximo de Ficheiros
    1
    Tamanho Máximo
    15 MB
    Extensões Permitidas
    DWFX

  • Projeto de especialidades - Condicionamento Acústico - Peças escritas

    Obrigatório
    Não
    Necessita Assinatura Digital
    Sim
    N.º máximo de Ficheiros
    1
    Tamanho Máximo
    5 MB
    Extensões Permitidas
    PDF

  • Projeto de especialidades - Condicionamento Acústico - Técnico autor - Seguro de responsabilidade civil

    Obrigatório
    Não
    Necessita Assinatura Digital
    Não
    N.º máximo de Ficheiros
    1
    Tamanho Máximo
    5 MB
    Extensões Permitidas
    PDF
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Legislação

  • Regime jurídico que estabelece a qualificação profissional exigível aos técnicos responsáveis pela elaboração e subscrição de projetos, pela fiscalização de obra e pela direcção de obra

    Número
    31/2009
    Descarregar legislação

  • Aprova o Sistema de Certificação Energética dos Edifícios, o Regulamento de Desempenho Energético dos Edifícios de Habitação e o Regulamento de Desempenho Energético dos Edifícios de Comércio e Serviços

    Número
    118/2013
    Descarregar legislação

  • Regime jurídico dos estudos, projetos, relatórios, obras ou intervenções sobre bens culturais classificados, ou em vias de classificação, de interesse nacional, de interesse público ou de interesse municipal

    Número
    140/2009
    Descarregar legislação

  • Regime Jurídico da Segurança Contra Incêndios em Edifícios (SCIE)

    Número
    220/2008
    Descarregar legislação

  • Aprova os modelos de alvarás e de avisos de publicitação de operações urbanísticas, nos termos do regime jurídico da urbanização e da edificação (RJUE)

    Número
    228/2015
    Descarregar legislação

  • Estabelece os elementos que deverão constar dos procedimentos de licenciamento ou de comunicação prévia de operações urbanísticas de edificação, bem como de autorização de utilização

    Número
    349-C/2013
    Descarregar legislação

  • Regime Jurídico da Urbanização e Edificação (RJUE)

    Número
    555/99
    Descarregar legislação

  • Regulamento Municipal da Urbanização e da Edificação do Município de Vagos

    Número
    637/2015
    Descarregar legislação

  • Regulamento Geral das Edificações Urbanas (RGEU)

    Número
    38382
    Descarregar legislação

Câmara Municipal de Vagos
Rua da Saudade, n.º 90 | 3840-420 Vagos
Telefone: 234 799 600 
(Chamada para a rede fixa nacional)
E-mail: geral@cm-vagos.pt

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