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Licenciamento Obras Edificação - Especialidades

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Detalhes

Instrução detalhada do procedimento

Taxas

  • Caução

    Valor
    1,00 €
  • Compensação por não cedência de área para Espaços Verdes e Equipamentos

    Valor
    0,00 €
  • Do pedido de licenciamento

    Valor
    66,60 €
  • Do pedido de alteração de licenciamento

    Valor
    42,15 €
  • Do pedido de prorrogação do prazo de execução

    Valor
    33,55 €
  • Apreciação - Do pedido de alteração

    Valor
    66,60 €
  • Para instalação de infraestruturas de suporte de radiocomunicações

    Valor
    1283,07 €
  • Habitação unifamiliar

    Valor
    1,05 €
  • Edificio misto, de habitação coletiva, de comércio ou de serviço, quando integrado em loteamento

    Valor
    2,15 €
  • Edificio misto, de habitação coletiva, de comércio ou de serviço, quando não integrado em loteamento

    Valor
    4,40 €

Anexos

  • Projeto de especialidades - Comportamento térmico - REH - Peças escritas

    Obrigatório
    Não
    Necessita Assinatura Digital
    Sim
    Nº máximo de Ficheiros
    1
    Tamanho Máximo
    5 MB
    Extensões Permitidas
    PDF
  • Projeto de especialidades - Comportamento térmico - REH - Técnico autor - Termo de responsabilidade

    Obrigatório
    Não
    Necessita Assinatura Digital
    Sim
    Nº máximo de Ficheiros
    1
    Tamanho Máximo
    5 MB
    Extensões Permitidas
    PDF
  • Projeto de especialidades - Climatização - RECS - Peças desenhadas - Formato PDF/A

    Obrigatório
    Não
    Necessita Assinatura Digital
    Sim
    Nº máximo de Ficheiros
    1
    Tamanho Máximo
    5 MB
    Extensões Permitidas
    PDF
  • Projeto de especialidades - Climatização - RECS - Peças desenhadas - Formato DWFx

    Obrigatório
    Não
    Necessita Assinatura Digital
    Sim
    Nº máximo de Ficheiros
    1
    Tamanho Máximo
    15 MB
    Extensões Permitidas
    DWFX
  • Projeto de especialidades - Climatização - RECS - Peças escritas

    Obrigatório
    Não
    Necessita Assinatura Digital
    Sim
    Nº máximo de Ficheiros
    1
    Tamanho Máximo
    5 MB
    Extensões Permitidas
    PDF
  • Projeto de especialidades - Climatização - RECS - Técnico(s) autor(es) - Seguro de responsabilidade civil

    Obrigatório
    Não
    Necessita Assinatura Digital
    Não
    Nº máximo de Ficheiros
    1
    Tamanho Máximo
    5 MB
    Extensões Permitidas
    PDF
  • Projeto de especialidades - Climatização - RECS - Técnico(s) autor(es) - Termo de responsabilidade

    Obrigatório
    Não
    Necessita Assinatura Digital
    Sim
    Nº máximo de Ficheiros
    1
    Tamanho Máximo
    5 MB
    Extensões Permitidas
    PDF
  • Pré-certificado do SCE

    Obrigatório
    Não
    Necessita Assinatura Digital
    Não
    Nº máximo de Ficheiros
    1
    Tamanho Máximo
    15 MB
    Extensões Permitidas
    PDF
  • Projeto de especialidades - Instalações eletromecânicas - Peças desenhadas - Formato PDF/A

    Obrigatório
    Não
    Necessita Assinatura Digital
    Não
    Nº máximo de Ficheiros
    1
    Tamanho Máximo
    5 MB
    Extensões Permitidas
    PDF

Legislação

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