Licenciamento Obras Edificação - Especialidades

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Detalhes

Instrução detalhada do procedimento

Taxas

Outras operações urbanísticas não especificadas - por m2 de área de intervenção

Valor
2,35 €
Legalização de operações urbanísticas nos termos do art.º 102.º-A do RJUE

Valor
0,00 €
Taxa Municipal de Urbanização

Valor
1,00 €

Anexos

Projeto de especialidades - Telecomunicações (ITED) - Peças escritas

Obrigatório
Não

Necessita Assinatura Digital
Sim

Nº máximo de Ficheiros
1

Tamanho Máximo
5 MB

Extensões Permitidas
PDF
Projeto de especialidades - Telecomunicações (ITED) - Técnico autor - Seguro de responsabilidade civil

Obrigatório
Não

Necessita Assinatura Digital
Não

Nº máximo de Ficheiros
1

Tamanho Máximo
5 MB

Extensões Permitidas
PDF
Projeto de especialidades - Telecomunicações (ITED) - Técnico autor - Termo de responsabilidade

Obrigatório
Não

Necessita Assinatura Digital
Sim

Nº máximo de Ficheiros
1

Tamanho Máximo
5 MB

Extensões Permitidas
PDF
Projeto de sistemas de gestão técnica centralizada – Peças desenhadas – Formato PDF/A

Obrigatório
Não

Necessita Assinatura Digital
Sim

Nº máximo de Ficheiros
1

Tamanho Máximo
5 MB

Extensões Permitidas
PDF
Projeto de sistemas de gestão técnica centralizada – Peças desenhadas – Formato DWFx

Obrigatório
Não

Necessita Assinatura Digital
Sim

Nº máximo de Ficheiros
1

Tamanho Máximo
1 MB

Extensões Permitidas
DWFX
Projeto de sistemas de gestão técnica centralizada – Peças escritas

Obrigatório
Não

Necessita Assinatura Digital
Sim

Nº máximo de Ficheiros
1

Tamanho Máximo
-

Extensões Permitidas
PDF
Projeto de sistemas de gestão técnica centralizada - Técnico autor - Seguro de responsabilidade civil

Obrigatório
Não

Necessita Assinatura Digital
Não

Nº máximo de Ficheiros
1

Tamanho Máximo
5 MB

Extensões Permitidas
PDF
Projeto de sistemas de gestão técnica centralizada - Técnico autor - Termo de responsabilidade

Obrigatório
Não

Necessita Assinatura Digital
Não

Nº máximo de Ficheiros
1

Tamanho Máximo
5 MB

Extensões Permitidas
PDF
Projeto de especialidades - Comportamento térmico - REH - Peças desenhadas - Formato PDF/A

Obrigatório
Não

Necessita Assinatura Digital
Sim

Nº máximo de Ficheiros
1

Tamanho Máximo
5 MB

Extensões Permitidas
PDF

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Legislação

Regime jurídico que estabelece a qualificação profissional exigível aos técnicos responsáveis pela elaboração e subscrição de projetos, pela fiscalização de obra e pela direcção de obra

Número
31/2009
Descarregar legislação
Aprova o Sistema de Certificação Energética dos Edifícios, o Regulamento de Desempenho Energético dos Edifícios de Habitação e o Regulamento de Desempenho Energético dos Edifícios de Comércio e Serviços

Número
118/2013
Descarregar legislação
Regime jurídico dos estudos, projetos, relatórios, obras ou intervenções sobre bens culturais classificados, ou em vias de classificação, de interesse nacional, de interesse público ou de interesse municipal

Número
140/2009
Descarregar legislação
Regime Jurídico da Segurança Contra Incêndios em Edifícios (SCIE)

Número
220/2008
Descarregar legislação
Aprova os modelos de alvarás e de avisos de publicitação de operações urbanísticas, nos termos do regime jurídico da urbanização e da edificação (RJUE)

Número
228/2015
Descarregar legislação
Estabelece os elementos que deverão constar dos procedimentos de licenciamento ou de comunicação prévia de operações urbanísticas de edificação, bem como de autorização de utilização

Número
349-C/2013
Descarregar legislação
Regime Jurídico da Urbanização e Edificação (RJUE)

Número
555/99
Descarregar legislação
Regulamento Municipal da Urbanização e da Edificação do Município de Vagos

Número
637/2015
Descarregar legislação
Regulamento Geral das Edificações Urbanas (RGEU)

Número
38382
Descarregar legislação

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Licenciamento Obras Edificação - Especialidades

Detalhes

Taxas

Outras operações urbanísticas não especificadas - por m2 de área de intervenção

Legalização de operações urbanísticas nos termos do art.º 102.º-A do RJUE

Taxa Municipal de Urbanização

Anexos

Projeto de especialidades - Telecomunicações (ITED) - Peças escritas

Projeto de especialidades - Telecomunicações (ITED) - Técnico autor - Seguro de responsabilidade civil

Projeto de especialidades - Telecomunicações (ITED) - Técnico autor - Termo de responsabilidade

Projeto de sistemas de gestão técnica centralizada – Peças desenhadas – Formato PDF/A

Projeto de sistemas de gestão técnica centralizada – Peças desenhadas – Formato DWFx

Projeto de sistemas de gestão técnica centralizada – Peças escritas

Projeto de sistemas de gestão técnica centralizada - Técnico autor - Seguro de responsabilidade civil

Projeto de sistemas de gestão técnica centralizada - Técnico autor - Termo de responsabilidade

Projeto de especialidades - Comportamento térmico - REH - Peças desenhadas - Formato PDF/A

Legislação

Regime jurídico que estabelece a qualificação profissional exigível aos técnicos responsáveis pela elaboração e subscrição de projetos, pela fiscalização de obra e pela direcção de obra

Aprova o Sistema de Certificação Energética dos Edifícios, o Regulamento de Desempenho Energético dos Edifícios de Habitação e o Regulamento de Desempenho Energético dos Edifícios de Comércio e Serviços

Regime jurídico dos estudos, projetos, relatórios, obras ou intervenções sobre bens culturais classificados, ou em vias de classificação, de interesse nacional, de interesse público ou de interesse municipal

Regime Jurídico da Segurança Contra Incêndios em Edifícios (SCIE)

Aprova os modelos de alvarás e de avisos de publicitação de operações urbanísticas, nos termos do regime jurídico da urbanização e da edificação (RJUE)

Estabelece os elementos que deverão constar dos procedimentos de licenciamento ou de comunicação prévia de operações urbanísticas de edificação, bem como de autorização de utilização

Regime Jurídico da Urbanização e Edificação (RJUE)

Regulamento Municipal da Urbanização e da Edificação do Município de Vagos

Regulamento Geral das Edificações Urbanas (RGEU)