Passar para o Conteúdo Principal

Licenciamento Obras Edificação - Especialidades

Para efectuar o preenchimento online de um formulário deverá estar registado e autenticado.

Formulário online

Registar no serviço

Detalhes

Instrução detalhada do procedimento

Taxas

Outras operações urbanísticas não especificadas - por m2 de área de intervenção

Valor
2,35 €
Legalização de operações urbanísticas nos termos do art.º 102.º-A do RJUE

Valor
0,00 €
Taxa Municipal de Urbanização

Valor
1,00 €

4

Anexos

Projeto de especialidades - Reforço Sísmico - Técnico autor - Seguro de responsabilidade civil

Obrigatório
Não

Necessita Assinatura Digital
Sim

N.º máximo de Ficheiros
1

Tamanho Máximo
5 MB

Extensões Permitidas
PDF
Projeto de especialidades - Reforço Sísmico - Técnico autor - Termo de responsabilidade

Obrigatório
Não

Necessita Assinatura Digital
Sim

N.º máximo de Ficheiros
1

Tamanho Máximo
5 MB

Extensões Permitidas
PDF
Projeto de especialidades - Gás - Peças desenhadas - Formato PDF/A

Obrigatório
Não

Necessita Assinatura Digital
Sim

N.º máximo de Ficheiros
1

Tamanho Máximo
5 MB

Extensões Permitidas
PDF
Projeto de especialidades - Gás - Peças desenhadas - Formato DWFx

Obrigatório
Não

Necessita Assinatura Digital
Sim

N.º máximo de Ficheiros
1

Tamanho Máximo
15 MB

Extensões Permitidas
DWFX
Projeto de especialidades - Gás - Peças escritas

Obrigatório
Não

Necessita Assinatura Digital
Sim

N.º máximo de Ficheiros
1

Tamanho Máximo
5 MB

Extensões Permitidas
PDF
Projeto de especialidades - Gás - Técnico autor - Seguro de responsabilidade civil

Obrigatório
Não

Necessita Assinatura Digital
Não

N.º máximo de Ficheiros
1

Tamanho Máximo
5 MB

Extensões Permitidas
PDF
Projeto de especialidades - Gás - Técnico autor - Termo de responsabilidade

Obrigatório
Não

Necessita Assinatura Digital
Sim

N.º máximo de Ficheiros
1

Tamanho Máximo
5 MB

Extensões Permitidas
PDF
Instalações Elétricas - Projeto - Formato PDF/A

Obrigatório
Não

Necessita Assinatura Digital
Sim

N.º máximo de Ficheiros
1

Tamanho Máximo
5 MB

Extensões Permitidas
PDF
Instalações Elétricas - Projeto - Formato DWFx

Obrigatório
Não

Necessita Assinatura Digital
Sim

N.º máximo de Ficheiros
1

Tamanho Máximo
15 MB

Extensões Permitidas
DWFX

Exportar para Excel

2

Legislação

Não existem registos para exibir.