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Licenciamento Obras Edificação - Especialidades

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Detalhes

Instrução detalhada do procedimento

Taxas

  • Indústria e armazém, quando localizado em zona ou polo industrial

    Valor
    1,05 €
  • Indústria e armazém, quando localizado fora de zona ou polo industrial

    Valor
    2,15 €
  • Recintos de espetáculos e divertimentos públicos

    Valor
    4,40 €
  • Estabelecimentos de restauração e bedidas

    Valor
    4,40 €
  • Outras edificações, não consideradas de escassa relevância urbanística e não abrangidas pelos números anteriores

    Valor
    1,05 €
  • Alterações em fachadas de edificações (por cada fachada alterada)

    Valor
    4,90 €
  • Pintura de fachadas com alteração da cor e qualidade dos revestimentos, não consideradas de escassa relevância (por cada fachada alterada)

    Valor
    4,90 €
  • Implantação ou construção de tanques, piscinas e outros despósitos destinados a líquidos - por m3 ou fração

    Valor
    1,10 €
  • Abertura e alargamento de poços ou furos, incluindo a construção de resguardos (cada)

    Valor
    54,40 €
  • Construção de muros - por metro linear ou fração

    Valor
    1,05 €

Anexos

  • Projeto de especialidades - Comportamento térmico - REH - Técnico autor - Seguro de responsabilidade civil

    Obrigatório
    Não
    Necessita Assinatura Digital
    Não
    Nº máximo de Ficheiros
    1
    Tamanho Máximo
    5 MB
    Extensões Permitidas
    PDF
  • Outros documentos

    Obrigatório
    Não
    Necessita Assinatura Digital
    Não
    Nº máximo de Ficheiros
    1
    Tamanho Máximo
    0
    Extensões Permitidas
    ZIP;RAR;7Z;PDF

Legislação

  • Regime jurídico que estabelece a qualificação profissional exigível aos técnicos responsáveis pela elaboração e subscrição de projetos, pela fiscalização de obra e pela direcção de obra

    Número
    31/2009
    Descarregar legislação
  • Aprova o Sistema de Certificação Energética dos Edifícios, o Regulamento de Desempenho Energético dos Edifícios de Habitação e o Regulamento de Desempenho Energético dos Edifícios de Comércio e Serviços

    Número
    118/2013
    Descarregar legislação
  • Regime jurídico dos estudos, projetos, relatórios, obras ou intervenções sobre bens culturais classificados, ou em vias de classificação, de interesse nacional, de interesse público ou de interesse municipal

    Número
    140/2009
    Descarregar legislação
  • Regime Jurídico da Segurança Contra Incêndios em Edifícios (SCIE)

    Número
    220/2008
    Descarregar legislação
  • Aprova os modelos de alvarás e de avisos de publicitação de operações urbanísticas, nos termos do regime jurídico da urbanização e da edificação (RJUE)

    Número
    228/2015
    Descarregar legislação
  • Estabelece os elementos que deverão constar dos procedimentos de licenciamento ou de comunicação prévia de operações urbanísticas de edificação, bem como de autorização de utilização

    Número
    349-C/2013
    Descarregar legislação
  • Regime Jurídico da Urbanização e Edificação (RJUE)

    Número
    555/99
    Descarregar legislação
  • Regulamento Municipal da Urbanização e da Edificação do Município de Vagos

    Número
    637/2015
    Descarregar legislação
  • Regulamento Geral das Edificações Urbanas (RGEU)

    Número
    38382
    Descarregar legislação