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Comunicação Prévia – Obras Edificação

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Detalhes

Instrução detalhada do procedimento

Taxas

  • CAUÇÃO

    Valor
    0,00 €
  • Certidões - Narrativas - cada página ainda que incompleta

    Valor
    14,05 €
  • Validação de plantas de localização imprimidas via web - por folha

    Valor
    1,60 €
  • Em função do prazo (a acumular com as taxas do n.º 9) - por mês ou fração

    Valor
    3,50 €
  • Prorrogação do prazo da comunicação prévia submetida - por cada mês ou fração

    Valor
    3,50 €
  • Prorrogação do prazo da comunicação prévia submetida, para acabamentos - por cada mês ou fração

    Valor
    0,00 €
  • Alterações em fachadas de edificações (por cada fachada alterada)

    Valor
    4,90 €
  • Submissão da comunicação prévia com prazo

    Valor
    17,60 €
  • Para a instalação de infraestruturas de suporte de radiocomunicações

    Valor
    1283,07 €
  • Habitação unifamiliar

    Valor
    1,05 €

Anexos

  • * Diretor de Obra - Termo de responsabilidade

    Obrigatório
    Sim
    Necessita Assinatura Digital
    Sim
    Nº máximo de Ficheiros
    1
    Tamanho Máximo
    5 MB
    Extensões Permitidas
    PDF
  • * Livro de obra

    Obrigatório
    Sim
    Necessita Assinatura Digital
    Não
    Nº máximo de Ficheiros
    1
    Tamanho Máximo
    5 MB
    Extensões Permitidas
    PDF
  • * Plano de segurança e saúde

    Obrigatório
    Sim
    Necessita Assinatura Digital
    Sim
    Nº máximo de Ficheiros
    1
    Tamanho Máximo
    5 MB
    Extensões Permitidas
    PDF
  • * Ficha de elementos estatísticos

    Obrigatório
    Sim
    Necessita Assinatura Digital
    Sim
    Nº máximo de Ficheiros
    1
    Tamanho Máximo
    5 MB
    Extensões Permitidas
    PDF
  • Requerente - Documento(s) comprovativo(s) da legitimidade

    Obrigatório
    Não
    Necessita Assinatura Digital
    Não
    Nº máximo de Ficheiros
    1
    Tamanho Máximo
    5 MB
    Extensões Permitidas
    PDF;ZIP;RAR;7Z
  • Representante - Documento(s) comprovativo(s) da qualidade de representante

    Obrigatório
    Não
    Necessita Assinatura Digital
    Não
    Nº máximo de Ficheiros
    1
    Tamanho Máximo
    5 MB
    Extensões Permitidas
    PDF
  • Caderneta predial onde constem os correspondentes artigos matriciais

    Obrigatório
    Não
    Necessita Assinatura Digital
    Não
    Nº máximo de Ficheiros
    1
    Tamanho Máximo
    5 MB
    Extensões Permitidas
    PDF
  • Cópia da notificação da câmara municipal a comunicar a aprovação de pedido de informação prévia

    Obrigatório
    Não
    Necessita Assinatura Digital
    Não
    Nº máximo de Ficheiros
    1
    Tamanho Máximo
    5 MB
    Extensões Permitidas
    PDF
  • Coordenador de Projeto - Seguro de responsabilidade civil

    Obrigatório
    Não
    Necessita Assinatura Digital
    Não
    Nº máximo de Ficheiros
    1
    Tamanho Máximo
    5 MB
    Extensões Permitidas
    PDF

Legislação