Comunicação Prévia – Obras Edificação

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Detalhes

Instrução detalhada do procedimento

Taxas

CAUÇÃO

Valor
0,00 €
Narrativas - cada página ainda que incompleta

Valor
13,15 €
Validação de plantas de localização imprimidas via web - por folha

Valor
1,50 €
Em função do prazo (a acumular com as taxas do n.º 9) - por mês ou fração

Valor
3,25 €
Prorrogação do prazo da comunicação prévia submetida - por cada mês ou fração

Valor
3,25 €
Prorrogação do prazo da comunicação prévia submetida, para acabamentos - por cada mês ou fração

Valor
0,00 €
Alterações em fachadas de edificações (por cada fachada alterada)

Valor
4,60 €
Submissão da comunicação prévia com prazo

Valor
16,45 €
Para a instalação de infraestruturas de suporte de radiocomunicações

Valor
1199,80 €
Habitação unifamiliar

Valor
1,00 €

Anexos

* Diretor de Obra - Termo de responsabilidade

Obrigatório
Sim

Necessita Assinatura Digital
Sim

Nº máximo de Ficheiros
1

Tamanho Máximo
5 MB

Extensões Permitidas
PDF
* Livro de obra

Obrigatório
Sim

Necessita Assinatura Digital
Não

Nº máximo de Ficheiros
1

Tamanho Máximo
5 MB

Extensões Permitidas
PDF
* Plano de segurança e saúde

Obrigatório
Sim

Necessita Assinatura Digital
Sim

Nº máximo de Ficheiros
1

Tamanho Máximo
5 MB

Extensões Permitidas
PDF
* Ficha de elementos estatísticos

Obrigatório
Sim

Necessita Assinatura Digital
Sim

Nº máximo de Ficheiros
1

Tamanho Máximo
5 MB

Extensões Permitidas
PDF
Requerente - Documento(s) comprovativo(s) da legitimidade

Obrigatório
Não

Necessita Assinatura Digital
Não

Nº máximo de Ficheiros
1

Tamanho Máximo
5 MB

Extensões Permitidas
PDF;ZIP;RAR;7Z
Representante - Documento(s) comprovativo(s) da qualidade de representante

Obrigatório
Não

Necessita Assinatura Digital
Não

Nº máximo de Ficheiros
1

Tamanho Máximo
5 MB

Extensões Permitidas
PDF
Caderneta predial onde constem os correspondentes artigos matriciais

Obrigatório
Não

Necessita Assinatura Digital
Não

Nº máximo de Ficheiros
1

Tamanho Máximo
5 MB

Extensões Permitidas
PDF
Cópia da notificação da câmara municipal a comunicar a aprovação de pedido de informação prévia

Obrigatório
Não

Necessita Assinatura Digital
Não

Nº máximo de Ficheiros
1

Tamanho Máximo
5 MB

Extensões Permitidas
PDF
Coordenador de Projeto - Seguro de responsabilidade civil

Obrigatório
Não

Necessita Assinatura Digital
Não

Nº máximo de Ficheiros
1

Tamanho Máximo
5 MB

Extensões Permitidas
PDF

...

Legislação

Regime jurídico que estabelece a qualificação profissional exigível aos técnicos responsáveis pela elaboração e subscrição de projetos, pela fiscalização de obra e pela direcção de obra

Número
31/2009
Descarregar legislação
Elementos Instrutórios dos Procedimentos previstos no Regime Jurídico da Urbanização e Edificação (RJUE)

Número
113/2015
Descarregar legislação
Aprova o Sistema de Certificação Energética dos Edifícios, o Regulamento de Desempenho Energético dos Edifícios de Habitação e o Regulamento de Desempenho Energético dos Edifícios de Comércio e Serviços

Número
118/2013
Descarregar legislação
Regime jurídico dos estudos, projetos, relatórios, obras ou intervenções sobre bens culturais classificados, ou em vias de classificação, de interesse nacional, de interesse público ou de interesse municipal

Número
140/2009
Descarregar legislação
Regime da acessibilidade aos edifícios e estabelecimentos que recebem público, via pública e edifícios habitacionais

Número
163/2006
Descarregar legislação
Regime Jurídico da Segurança Contra Incêndios em Edifícios (SCIE)

Número
220/2008
Descarregar legislação
Aprova os modelos de alvarás e de avisos de publicitação de operações urbanísticas, nos termos do regime jurídico da urbanização e da edificação (RJUE)

Número
228/2015
Descarregar legislação
Estabelece os elementos que deverão constar dos procedimentos de licenciamento ou de comunicação prévia de operações urbanísticas de edificação, bem como de autorização de utilização

Número
349-C/2013
Descarregar legislação
Regime Jurídico da Urbanização e Edificação (RJUE)

Número
555/99
Descarregar legislação

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Detalhes

Taxas

CAUÇÃO

Narrativas - cada página ainda que incompleta

Validação de plantas de localização imprimidas via web - por folha

Em função do prazo (a acumular com as taxas do n.º 9) - por mês ou fração

Prorrogação do prazo da comunicação prévia submetida - por cada mês ou fração

Prorrogação do prazo da comunicação prévia submetida, para acabamentos - por cada mês ou fração

Alterações em fachadas de edificações (por cada fachada alterada)

Submissão da comunicação prévia com prazo

Para a instalação de infraestruturas de suporte de radiocomunicações

Habitação unifamiliar

Anexos

* Diretor de Obra - Termo de responsabilidade

* Livro de obra

* Plano de segurança e saúde

* Ficha de elementos estatísticos

Requerente - Documento(s) comprovativo(s) da legitimidade

Representante - Documento(s) comprovativo(s) da qualidade de representante

Caderneta predial onde constem os correspondentes artigos matriciais

Cópia da notificação da câmara municipal a comunicar a aprovação de pedido de informação prévia

Coordenador de Projeto - Seguro de responsabilidade civil

Legislação

Regime jurídico que estabelece a qualificação profissional exigível aos técnicos responsáveis pela elaboração e subscrição de projetos, pela fiscalização de obra e pela direcção de obra

Elementos Instrutórios dos Procedimentos previstos no Regime Jurídico da Urbanização e Edificação (RJUE)

Aprova o Sistema de Certificação Energética dos Edifícios, o Regulamento de Desempenho Energético dos Edifícios de Habitação e o Regulamento de Desempenho Energético dos Edifícios de Comércio e Serviços

Regime jurídico dos estudos, projetos, relatórios, obras ou intervenções sobre bens culturais classificados, ou em vias de classificação, de interesse nacional, de interesse público ou de interesse municipal

Regime da acessibilidade aos edifícios e estabelecimentos que recebem público, via pública e edifícios habitacionais

Regime Jurídico da Segurança Contra Incêndios em Edifícios (SCIE)

Aprova os modelos de alvarás e de avisos de publicitação de operações urbanísticas, nos termos do regime jurídico da urbanização e da edificação (RJUE)

Estabelece os elementos que deverão constar dos procedimentos de licenciamento ou de comunicação prévia de operações urbanísticas de edificação, bem como de autorização de utilização

Regime Jurídico da Urbanização e Edificação (RJUE)