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Comunicação Prévia – Obras Edificação

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Detalhes

Instrução detalhada do procedimento

Taxas

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Anexos

  • Discriminação dos elementos apresentados no PIP

    Obrigatório
    Não
    Necessita Assinatura Digital
    Não
    N.º máximo de Ficheiros
    1
    Tamanho Máximo
    0
    Extensões Permitidas
    -

Legislação

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