Passar para o Conteúdo Principal
Logótipo CM Vagos

Comunicação Prévia – Obras Edificação

Para efectuar o preenchimento online de um formulário deverá estar registado e autenticado.

Taxas

  • Submissão da comunicação prévia com prazo

    Valor
    17,60 €

Anexos

  • Projeto de sistemas de gestão técnica centralizada – Peças desenhadas – Formato PDF/A

    Obrigatório
    Não
    Necessita Assinatura Digital
    Sim
    Nº máximo de Ficheiros
    1
    Tamanho Máximo
    5 MB
    Extensões Permitidas
    PDF
  • Projeto de sistemas de gestão técnica centralizada – Peças desenhadas – Formato DWFx

    Obrigatório
    Não
    Necessita Assinatura Digital
    Sim
    Nº máximo de Ficheiros
    1
    Tamanho Máximo
    1 MB
    Extensões Permitidas
    DWFX
  • Projeto de sistemas de gestão técnica centralizada - Técnico autor - Seguro de responsabilidade civil

    Obrigatório
    Não
    Necessita Assinatura Digital
    Não
    Nº máximo de Ficheiros
    1
    Tamanho Máximo
    5 MB
    Extensões Permitidas
    PDF
  • Projeto de sistemas de gestão técnica centralizada - Técnico autor - Termo de responsabilidade

    Obrigatório
    Não
    Necessita Assinatura Digital
    Não
    Nº máximo de Ficheiros
    1
    Tamanho Máximo
    5 MB
    Extensões Permitidas
    PDF
  • Fotografias do imóvel

    Obrigatório
    Não
    Necessita Assinatura Digital
    Não
    Nº máximo de Ficheiros
    1
    Tamanho Máximo
    5 MB
    Extensões Permitidas
    PDF
  • Apólice de seguro de construção

    Obrigatório
    Não
    Necessita Assinatura Digital
    Não
    Nº máximo de Ficheiros
    1
    Tamanho Máximo
    5 MB
    Extensões Permitidas
    PDF
  • Autor de Projeto - Declaração PIP n.º 5 artigo 17.º RJUE

    Obrigatório
    Não
    Necessita Assinatura Digital
    Sim
    Nº máximo de Ficheiros
    1
    Tamanho Máximo
    5 MB
    Extensões Permitidas
    PDF
  • Coordenador de Projeto - Declaração PIP n.º 5 artigo 17.º RJUE

    Obrigatório
    Não
    Necessita Assinatura Digital
    Sim
    Nº máximo de Ficheiros
    1
    Tamanho Máximo
    0 MB
    Extensões Permitidas
    PDF
  • Outros documentos

    Obrigatório
    Não
    Necessita Assinatura Digital
    Não
    Nº máximo de Ficheiros
    1
    Tamanho Máximo
    0
    Extensões Permitidas
    ZIP;RAR;7Z;PDF

Legislação

Não existem registos para exibir.