Comunicação Prévia – Obras Edificação

Para efectuar o preenchimento online de um formulário deverá estar registado e autenticado.

Formulário online

Registar no serviço

Detalhes

Instrução detalhada do procedimento

Taxas

Não existem registos para exibir.

Anexos

Projeto de sistemas de gestão técnica centralizada – Peças desenhadas – Formato PDF/A

Obrigatório
Não

Necessita Assinatura Digital
Sim

N.º máximo de Ficheiros
1

Tamanho Máximo
5 MB

Extensões Permitidas
PDF
Projeto de sistemas de gestão técnica centralizada – Peças desenhadas – Formato DWFx

Obrigatório
Não

Necessita Assinatura Digital
Sim

N.º máximo de Ficheiros
1

Tamanho Máximo
1 MB

Extensões Permitidas
DWFX
Projeto de sistemas de gestão técnica centralizada - Técnico autor - Seguro de responsabilidade civil

Obrigatório
Não

Necessita Assinatura Digital
Não

N.º máximo de Ficheiros
1

Tamanho Máximo
5 MB

Extensões Permitidas
PDF
Projeto de sistemas de gestão técnica centralizada - Técnico autor - Termo de responsabilidade

Obrigatório
Não

Necessita Assinatura Digital
Não

N.º máximo de Ficheiros
1

Tamanho Máximo
5 MB

Extensões Permitidas
PDF
Fotografias do imóvel

Obrigatório
Não

Necessita Assinatura Digital
Não

N.º máximo de Ficheiros
1

Tamanho Máximo
5 MB

Extensões Permitidas
PDF
Apólice de seguro de construção

Obrigatório
Não

Necessita Assinatura Digital
Não

N.º máximo de Ficheiros
1

Tamanho Máximo
5 MB

Extensões Permitidas
PDF
Autor de Projeto - Declaração PIP n.º 5 artigo 17.º RJUE

Obrigatório
Não

Necessita Assinatura Digital
Sim

N.º máximo de Ficheiros
1

Tamanho Máximo
5 MB

Extensões Permitidas
PDF
Coordenador de Projeto - Declaração PIP n.º 5 artigo 17.º RJUE

Obrigatório
Não

Necessita Assinatura Digital
Sim

N.º máximo de Ficheiros
1

Tamanho Máximo
58 MB

Extensões Permitidas
PDF
Outros documentos

Obrigatório
Não

Necessita Assinatura Digital
Não

N.º máximo de Ficheiros
1

Tamanho Máximo
58 MB

Extensões Permitidas
PDF;ZIP

Exportar para Excel

...

Legislação

Identifica os Elementos Instrutórios dos Procedimentos previstos no RJUE e revoga a Portaria 113/2015, de 22 de abril

Número
71-A/2024
Descarregar legislação
Aprova os modelos de utilização obrigatória de licença, de resposta à comunicação prévia, dos atos a praticar pelos técnicos e dos modelos de avisos de publicitação de operações urbanísticas, nos termos do Regime Jurídico da Urbanização e da Edificaç

Número
71-B/2024
Descarregar legislação
Regulamento Municipal de Instrução dos Procedimentos Administrativos

Número
303/2021
Descarregar legislação
Regime Jurídico da Urbanização e Edificação (RJUE)

Número
555/99
Descarregar legislação
Regulamento Municipal da Urbanização e da Edificação do Município de Vagos

Número
637/2015
Descarregar legislação

Serviços OnLine

Formulários

Consultas

Área Reservada

Comunicação Prévia – Obras Edificação

Detalhes

Taxas

Anexos

Projeto de sistemas de gestão técnica centralizada – Peças desenhadas – Formato PDF/A

Projeto de sistemas de gestão técnica centralizada – Peças desenhadas – Formato DWFx

Projeto de sistemas de gestão técnica centralizada - Técnico autor - Seguro de responsabilidade civil

Projeto de sistemas de gestão técnica centralizada - Técnico autor - Termo de responsabilidade

Fotografias do imóvel

Apólice de seguro de construção

Autor de Projeto - Declaração PIP n.º 5 artigo 17.º RJUE

Coordenador de Projeto - Declaração PIP n.º 5 artigo 17.º RJUE

Outros documentos

Legislação

Identifica os Elementos Instrutórios dos Procedimentos previstos no RJUE e revoga a Portaria 113/2015, de 22 de abril

Aprova os modelos de utilização obrigatória de licença, de resposta à comunicação prévia, dos atos a praticar pelos técnicos e dos modelos de avisos de publicitação de operações urbanísticas, nos termos do Regime Jurídico da Urbanização e da Edificaç

Regulamento Municipal de Instrução dos Procedimentos Administrativos

Regime Jurídico da Urbanização e Edificação (RJUE)

Regulamento Municipal da Urbanização e da Edificação do Município de Vagos