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Autorização de Utilização / Alteração da Autorização sujeita a controlo prévio

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Detalhes

Instrução detalhada do procedimento

Taxas

  • Apreciação do pedido

    Valor
    62,30 €

  • Para fins habitacionais - por cada fogo e seus anexos

    Valor
    16,95 €

  • Por estabelecimento de bebidas e restauração

    Valor
    149,80 €

  • Por empreendimento turístico - cada

    Valor
    195,85 €

  • Por recinto de espetáculos e divertimentos públicos

    Valor
    191,80 €

  • Por estabelecimento industrial ou de armazenagem

    Valor
    149,80 €

  • Por estabelecimento comercial ou de serviços

    Valor
    149,80 €

  • Por grandes superfícies comerciais - cada

    Valor
    149,80 €

  • Para outros fins não especificados - por cada unidade de ocupação

    Valor
    103,70 €

  • Um fogo e seus anexos

    Valor
    120,40 €

Anexos

  • Medidas de autoproteção ou comprovativo de entrega e pagamento de taxas à Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC)

    Obrigatório
    Não
    Necessita Assinatura Digital
    Não
    Nº máximo de Ficheiros
    1
    Tamanho Máximo
    5 MB
    Extensões Permitidas
    PDF

  • Segurança Contra Incêndios em Edifícios - Diretor de Obra - Termo de responsabilidade de conformidade das obras com projeto aprovado

    Obrigatório
    Não
    Necessita Assinatura Digital
    Sim
    Nº máximo de Ficheiros
    1
    Tamanho Máximo
    5 MB
    Extensões Permitidas
    PDF

  • Segurança Contra Incêndios em Edifícios - Diretor de Fiscalização - Termo de responsabilidade de conformidade das obras com projeto aprovado

    Obrigatório
    Não
    Necessita Assinatura Digital
    Sim
    Nº máximo de Ficheiros
    1
    Tamanho Máximo
    5 MB
    Extensões Permitidas
    PDF

  • Redes Públicas de Abastecimento de Águas - Diretor de Obra ou Diretor de Fiscalização - Termo de responsabilidade de conformidade para ligação às redes

    Obrigatório
    Não
    Necessita Assinatura Digital
    Sim
    Nº máximo de Ficheiros
    1
    Tamanho Máximo
    5 MB
    Extensões Permitidas
    PDF

  • Redes Públicas de Drenagem de Esgotos - Diretor de Obra ou Diretor de Fiscalização - Termo de responsabilidade de conformidade para ligação às redes

    Obrigatório
    Não
    Necessita Assinatura Digital
    Sim
    Nº máximo de Ficheiros
    1
    Tamanho Máximo
    5 MB
    Extensões Permitidas
    PDF

  • Telas Finais

    Obrigatório
    Não
    Necessita Assinatura Digital
    Não
    Nº máximo de Ficheiros
    1
    Tamanho Máximo
    5 MB
    Extensões Permitidas
    ZIP;RAR;7Z

  • Livro de obra

    Obrigatório
    Não
    Necessita Assinatura Digital
    Não
    Nº máximo de Ficheiros
    1
    Tamanho Máximo
    5 MB
    Extensões Permitidas
    PDF

  • Fundamentação da não apresentação de documentos

    Obrigatório
    Não
    Necessita Assinatura Digital
    Não
    Nº máximo de Ficheiros
    1
    Tamanho Máximo
    5 MB
    Extensões Permitidas
    PDF;ZIP;RAR;7Z

  • Projeto de especialidades - Gás - Técnico autor - Prova de reconhecimento da capacidade profissional

    Obrigatório
    Não
    Necessita Assinatura Digital
    Não
    Nº máximo de Ficheiros
    1
    Tamanho Máximo
    5 MB
    Extensões Permitidas
    PDF

Legislação

  • Elementos Instrutórios dos Procedimentos previstos no Regime Jurídico da Urbanização e Edificação (RJUE)

    Número
    113/2015
    Descarregar legislação

  • Regime Jurídico da Urbanização e Edificação (RJUE)

    Número
    555/99
    Descarregar legislação

  • Regulamento Municipal da Urbanização e da Edificação do Município de Vagos

    Número
    637/2015
    Descarregar legislação

VAGOS EM AÇÃO JÚNIOR – Natal 2023

A Câmara Municipal de Vagos (CMV), em parceria com o Agrupamento de Escolas de Vagos, encontra-se a organizar o Programa Municipal Vagos em Ação Júnior – Natal 2023 (VEAJ). Com o presente programa, o Município de Vagos pretende responder à necessidade de ocupação das crianças e dos jovens no período de férias escolares do Natal.

O campo de férias destina-se, exclusivamente, a crianças e jovens dos 6 aos 15 anos de idade e funcionará em dias úteis, das 8h00 às 18h30.

O programa compreende dois momentos distintos, de acordo com a seguinte calendarização:

a. Primeiro momento: 20 a 22 de dezembro;

b. Segundo momento: 26 a 29 de dezembro;

As inscrições devem ser realizadas na Piscina Municipal de Vagos ou Piscina do Colégio de Calvão:

2ª a 6ª: 9h30 ás 15h e das 16h30 ás 21h30 (Piscina Municipal de Vagos)

2ª a 6ª: 9h00 ás 13h e das 14h00 ás 20h30 (Piscina do Colégio de Calvão)

Sábado: 09h00 ás 13h00

ou pelo email piscina@cm-vagos.pt

No ato da inscrição deverá ser entregue a ficha de inscrição devidamente preenchida, bem como a declaração da entidade patronal de um dos Encarregados de Educação (caso seja este o único critério de entrada).

Os valores de cada inscrição, bem como a data limite para as inscrições, encontram-se definidas nas normas internas do campo de férias que se encontram em anexo.

Câmara Municipal de Vagos
Rua da Saudade, n.º 90 | 3840-420 Vagos
Telefone: 234 799 600* Fax: 234 799 610
E-mail: geral@cm-vagos.pt

* Chamada para a rede fixa nacional

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