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Licença Administrativa - Poços

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Licença Administrativa - Poços Descarregar

Formulário online

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Taxas

Apreciação - Do pedido de licenciamento

Valor
62,30 €
Apreciação - Do pedido de alteração

Valor
62,30 €

Anexos

Estimativa do custo total

Obrigatório
Não

Necessita Assinatura Digital
Não

Nº máximo de Ficheiros
1

Tamanho Máximo
0

Extensões Permitidas
-
Comunicação-Licenciamento junto da APA

Obrigatório
Não

Necessita Assinatura Digital
Não

Nº máximo de Ficheiros
1

Tamanho Máximo
0

Extensões Permitidas
-
Estabilidade Escavação e Contenção Periférica – Peças desenhadas

Obrigatório
Não

Necessita Assinatura Digital
Não

Nº máximo de Ficheiros
1

Tamanho Máximo
0

Extensões Permitidas
-
Estabilidade Escavação e Contenção Periférica – Memória descritiva

Obrigatório
Não

Necessita Assinatura Digital
Não

Nº máximo de Ficheiros
1

Tamanho Máximo
0

Extensões Permitidas
-
Estabilidade Escavação e Contenção Periférica – Termo de Responsabilidade e Prova de Qualificação

Obrigatório
Não

Necessita Assinatura Digital
Não

Nº máximo de Ficheiros
1

Tamanho Máximo
0

Extensões Permitidas
-
Estabilidade Escavação e Contenção Periférica – Declaração Isenção e Prova de Qualificação

Obrigatório
Não

Necessita Assinatura Digital
Não

Nº máximo de Ficheiros
1

Tamanho Máximo
0

Extensões Permitidas
-
Termo de Responsabilidade do técnico e Prova de Qualificação

Obrigatório
Não

Necessita Assinatura Digital
Não

Nº máximo de Ficheiros
1

Tamanho Máximo
0

Extensões Permitidas
-
Seguro de responsabilidade civil

Obrigatório
Não

Necessita Assinatura Digital
Não

Nº máximo de Ficheiros
1

Tamanho Máximo
0

Extensões Permitidas
-

2