Junção de Elementos

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Detalhes

Instrução detalhada do procedimento

Taxas

Construção de escadas exteriores de acesso, por m2 e por piso

Valor
1,00 €
Volumes balançados sobre o dominio público - taxa a acumular com as dos números anteriores por piso e por m2 ou fração de m2

Valor
57,65 €
Em função do prazo de execução (a acumular com as taxas do n.º 3) - por cada mês ou fração

Valor
3,25 €
Prorrogação do prazo da licença - por mês ou fração

Valor
3,25 €
Prorrogação do prazo da licença para acabamentos - por mês ou fração

Valor
0,00 €
Emissão de licença especial para conclusão de obras inacabadas

Valor
0,00 €
Submissão da comunicação prévia com prazo

Valor
16,45 €
Apreciação do pedido

Valor
62,30 €
Para fins habitacionais - por cada fogo e seus anexos

Valor
16,95 €
Por estabelecimento de bebidas e restauração

Valor
149,80 €

Anexos

Gás - Certificado de inspeção ou Declaração de conformidade

Obrigatório
Não

Necessita Assinatura Digital
Não

Nº máximo de Ficheiros
-

Tamanho Máximo
15 MB

Extensões Permitidas
PDF;ZIP;RAR;7Z
Gás - Termo de Responsabilidade da Entidade Instaladora

Obrigatório
Não

Necessita Assinatura Digital
Sim

Nº máximo de Ficheiros
-

Tamanho Máximo
-

Extensões Permitidas
PDF
Outros documentos

Obrigatório
Não

Necessita Assinatura Digital
Não

Nº máximo de Ficheiros
1

Tamanho Máximo
0

Extensões Permitidas
ZIP;RAR;7Z;PDF
Requerente - Documento(s) comprovativo(s) da legitimidade

Obrigatório
Não

Necessita Assinatura Digital
Não

Nº máximo de Ficheiros
1

Tamanho Máximo
5 MB

Extensões Permitidas
PDF;ZIP;RAR;7Z
Representante - Documento(s) comprovativo(s) da qualidade de representante

Obrigatório
Não

Necessita Assinatura Digital
Não

Nº máximo de Ficheiros
1

Tamanho Máximo
5 MB

Extensões Permitidas
PDF
Certidão da descrição e de todas as inscrições em vigor emitida pela conservatória do registo predial referente ao prédio ou prédios abrangidos ou, quando omissos, certidão negativa do registo predial

Obrigatório
Não

Necessita Assinatura Digital
Não

Nº máximo de Ficheiros
1

Tamanho Máximo
5 MB

Extensões Permitidas
PDF
Caderneta predial onde constem os correspondentes artigos matriciais

Obrigatório
Não

Necessita Assinatura Digital
Não

Nº máximo de Ficheiros
1

Tamanho Máximo
5 MB

Extensões Permitidas
PDF
Certidão comprovativa de que na data da realização da construção não era exigida nem licença de construção nem licença de utilização

Obrigatório
Não

Necessita Assinatura Digital
Não

Nº máximo de Ficheiros
1

Tamanho Máximo
5 MB

Extensões Permitidas
PDF
Elementos comprovativos da data da execução das obras a legalizar - Relatório Técnico

Obrigatório
Não

Necessita Assinatura Digital
Sim

Nº máximo de Ficheiros
1

Tamanho Máximo
5 MB

Extensões Permitidas
PDF

...

Legislação

Elementos Instrutórios dos Procedimentos previstos no Regime Jurídico da Urbanização e Edificação (RJUE)

Número
113/2015
Descarregar legislação
Regime Jurídico da Urbanização e Edificação (RJUE)

Número
555/99
Descarregar legislação
Regulamento Municipal da Urbanização e da Edificação do Município de Vagos

Número
637/2015
Descarregar legislação

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Detalhes

Taxas

Construção de escadas exteriores de acesso, por m2 e por piso

Volumes balançados sobre o dominio público - taxa a acumular com as dos números anteriores por piso e por m2 ou fração de m2

Em função do prazo de execução (a acumular com as taxas do n.º 3) - por cada mês ou fração

Prorrogação do prazo da licença - por mês ou fração

Prorrogação do prazo da licença para acabamentos - por mês ou fração

Emissão de licença especial para conclusão de obras inacabadas

Submissão da comunicação prévia com prazo

Apreciação do pedido

Para fins habitacionais - por cada fogo e seus anexos

Por estabelecimento de bebidas e restauração

Anexos

Gás - Certificado de inspeção ou Declaração de conformidade

Gás - Termo de Responsabilidade da Entidade Instaladora

Outros documentos

Requerente - Documento(s) comprovativo(s) da legitimidade

Representante - Documento(s) comprovativo(s) da qualidade de representante

Certidão da descrição e de todas as inscrições em vigor emitida pela conservatória do registo predial referente ao prédio ou prédios abrangidos ou, quando omissos, certidão negativa do registo predial

Caderneta predial onde constem os correspondentes artigos matriciais

Certidão comprovativa de que na data da realização da construção não era exigida nem licença de construção nem licença de utilização

Elementos comprovativos da data da execução das obras a legalizar - Relatório Técnico

Legislação

Elementos Instrutórios dos Procedimentos previstos no Regime Jurídico da Urbanização e Edificação (RJUE)

Regime Jurídico da Urbanização e Edificação (RJUE)

Regulamento Municipal da Urbanização e da Edificação do Município de Vagos