Junção de Elementos

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Detalhes

Instrução detalhada do procedimento

Taxas

Indústria e armazém, quando localizado fora de zona ou polo industrial

Valor
2,00 €
Empreendimentos turísticos

Valor
4,10 €
Recintos de espetáculos e divertimentos públicos

Valor
4,10 €
Estabelecimentos de restauração e bedidas

Valor
4,10 €
Outras edificações, não consideradas de escassa relevância urbanística e não abrangidas pelos números anteriores

Valor
1,00 €
Alterações em fachadas de edificações (por cada fachada alterada)

Valor
4,60 €
Implantação ou construção de tanques, piscinas e outros despósitos destinados a líquidos - por m3 ou fração

Valor
1,05 €
Abertura e alargamento de poços ou furos, incluindo a construção de resguardos (cada)

Valor
50,85 €
Construção de muros - por metro linear ou fração

Valor
1,00 €
Construção, reconstrução, apliação ou alterações de vedações - por metro linear ou fração

Valor
1,00 €

Anexos

Gás - Certificado de inspeção ou Declaração de conformidade

Obrigatório
Não

Necessita Assinatura Digital
Não

Nº máximo de Ficheiros
-

Tamanho Máximo
15 MB

Extensões Permitidas
PDF;ZIP;RAR;7Z
Gás - Termo de Responsabilidade da Entidade Instaladora

Obrigatório
Não

Necessita Assinatura Digital
Sim

Nº máximo de Ficheiros
-

Tamanho Máximo
-

Extensões Permitidas
PDF
Outros documentos

Obrigatório
Não

Necessita Assinatura Digital
Não

Nº máximo de Ficheiros
1

Tamanho Máximo
0

Extensões Permitidas
ZIP;RAR;7Z;PDF
Requerente - Documento(s) comprovativo(s) da legitimidade

Obrigatório
Não

Necessita Assinatura Digital
Não

Nº máximo de Ficheiros
1

Tamanho Máximo
5 MB

Extensões Permitidas
PDF;ZIP;RAR;7Z
Representante - Documento(s) comprovativo(s) da qualidade de representante

Obrigatório
Não

Necessita Assinatura Digital
Não

Nº máximo de Ficheiros
1

Tamanho Máximo
5 MB

Extensões Permitidas
PDF
Certidão da descrição e de todas as inscrições em vigor emitida pela conservatória do registo predial referente ao prédio ou prédios abrangidos ou, quando omissos, certidão negativa do registo predial

Obrigatório
Não

Necessita Assinatura Digital
Não

Nº máximo de Ficheiros
1

Tamanho Máximo
5 MB

Extensões Permitidas
PDF
Caderneta predial onde constem os correspondentes artigos matriciais

Obrigatório
Não

Necessita Assinatura Digital
Não

Nº máximo de Ficheiros
1

Tamanho Máximo
5 MB

Extensões Permitidas
PDF
Certidão comprovativa de que na data da realização da construção não era exigida nem licença de construção nem licença de utilização

Obrigatório
Não

Necessita Assinatura Digital
Não

Nº máximo de Ficheiros
1

Tamanho Máximo
5 MB

Extensões Permitidas
PDF
Elementos comprovativos da data da execução das obras a legalizar - Relatório Técnico

Obrigatório
Não

Necessita Assinatura Digital
Sim

Nº máximo de Ficheiros
1

Tamanho Máximo
5 MB

Extensões Permitidas
PDF

...

Legislação

Elementos Instrutórios dos Procedimentos previstos no Regime Jurídico da Urbanização e Edificação (RJUE)

Número
113/2015
Descarregar legislação
Regime Jurídico da Urbanização e Edificação (RJUE)

Número
555/99
Descarregar legislação
Regulamento Municipal da Urbanização e da Edificação do Município de Vagos

Número
637/2015
Descarregar legislação

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Indústria e armazém, quando localizado fora de zona ou polo industrial

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Recintos de espetáculos e divertimentos públicos

Estabelecimentos de restauração e bedidas

Outras edificações, não consideradas de escassa relevância urbanística e não abrangidas pelos números anteriores

Alterações em fachadas de edificações (por cada fachada alterada)

Implantação ou construção de tanques, piscinas e outros despósitos destinados a líquidos - por m3 ou fração

Abertura e alargamento de poços ou furos, incluindo a construção de resguardos (cada)

Construção de muros - por metro linear ou fração

Construção, reconstrução, apliação ou alterações de vedações - por metro linear ou fração

Anexos

Gás - Certificado de inspeção ou Declaração de conformidade

Gás - Termo de Responsabilidade da Entidade Instaladora

Outros documentos

Requerente - Documento(s) comprovativo(s) da legitimidade

Representante - Documento(s) comprovativo(s) da qualidade de representante

Certidão da descrição e de todas as inscrições em vigor emitida pela conservatória do registo predial referente ao prédio ou prédios abrangidos ou, quando omissos, certidão negativa do registo predial

Caderneta predial onde constem os correspondentes artigos matriciais

Certidão comprovativa de que na data da realização da construção não era exigida nem licença de construção nem licença de utilização

Elementos comprovativos da data da execução das obras a legalizar - Relatório Técnico

Legislação

Elementos Instrutórios dos Procedimentos previstos no Regime Jurídico da Urbanização e Edificação (RJUE)

Regime Jurídico da Urbanização e Edificação (RJUE)

Regulamento Municipal da Urbanização e da Edificação do Município de Vagos