Junção de Elementos

Para efectuar o preenchimento online de um formulário deverá estar registado e autenticado.

Formulário online

Registar no serviço

Detalhes

Instrução detalhada do procedimento

Taxas

Caldeiras, amassadouros, depósitos de entulho ou de materiais, guindastes, gruas, ou qualquer equipamento de apoio à obra, fora dos resguardos ou tapumes - por cada m2 ocupado ou fração

Valor
5,40 €
A adicionar as taxas dos números anteriores, em função do prazo, por cada mês ou fração

Valor
3,25 €
Apreciação - Do pedido de licenciamento

Valor
62,30 €
Apreciação - Do pedido de alteração

Valor
62,30 €
Apreciação - Do pedido de prorrogação

Valor
30,85 €
Para instalação de infraestruturas de suporte de radiocomunicações

Valor
1199,80 €
Habitação unifamiliar

Valor
1,00 €
Edificio misto, de habitação coletiva, de comércio ou de serviço, quando integrado em loteamento

Valor
2,00 €
Edificio misto, de habitação coletiva, de comércio ou de serviço, quando não integrado em loteamento

Valor
4,10 €
Indústria e armazém, quando localizado em zona ou polo industrial

Valor
1,00 €

Anexos

Gás - Certificado de inspeção ou Declaração de conformidade

Obrigatório
Não

Necessita Assinatura Digital
Não

Nº máximo de Ficheiros
-

Tamanho Máximo
15 MB

Extensões Permitidas
PDF;ZIP;RAR;7Z
Gás - Termo de Responsabilidade da Entidade Instaladora

Obrigatório
Não

Necessita Assinatura Digital
Sim

Nº máximo de Ficheiros
-

Tamanho Máximo
-

Extensões Permitidas
PDF
Outros documentos

Obrigatório
Não

Necessita Assinatura Digital
Não

Nº máximo de Ficheiros
1

Tamanho Máximo
0

Extensões Permitidas
ZIP;RAR;7Z;PDF
Requerente - Documento(s) comprovativo(s) da legitimidade

Obrigatório
Não

Necessita Assinatura Digital
Não

Nº máximo de Ficheiros
1

Tamanho Máximo
5 MB

Extensões Permitidas
PDF;ZIP;RAR;7Z
Representante - Documento(s) comprovativo(s) da qualidade de representante

Obrigatório
Não

Necessita Assinatura Digital
Não

Nº máximo de Ficheiros
1

Tamanho Máximo
5 MB

Extensões Permitidas
PDF
Certidão da descrição e de todas as inscrições em vigor emitida pela conservatória do registo predial referente ao prédio ou prédios abrangidos ou, quando omissos, certidão negativa do registo predial

Obrigatório
Não

Necessita Assinatura Digital
Não

Nº máximo de Ficheiros
1

Tamanho Máximo
5 MB

Extensões Permitidas
PDF
Caderneta predial onde constem os correspondentes artigos matriciais

Obrigatório
Não

Necessita Assinatura Digital
Não

Nº máximo de Ficheiros
1

Tamanho Máximo
5 MB

Extensões Permitidas
PDF
Certidão comprovativa de que na data da realização da construção não era exigida nem licença de construção nem licença de utilização

Obrigatório
Não

Necessita Assinatura Digital
Não

Nº máximo de Ficheiros
1

Tamanho Máximo
5 MB

Extensões Permitidas
PDF
Elementos comprovativos da data da execução das obras a legalizar - Relatório Técnico

Obrigatório
Não

Necessita Assinatura Digital
Sim

Nº máximo de Ficheiros
1

Tamanho Máximo
5 MB

Extensões Permitidas
PDF

...

Legislação

Elementos Instrutórios dos Procedimentos previstos no Regime Jurídico da Urbanização e Edificação (RJUE)

Número
113/2015
Descarregar legislação
Regime Jurídico da Urbanização e Edificação (RJUE)

Número
555/99
Descarregar legislação
Regulamento Municipal da Urbanização e da Edificação do Município de Vagos

Número
637/2015
Descarregar legislação

Serviços OnLine

Formulários

Consultas

Área Reservada

Junção de Elementos

Detalhes

Taxas

Caldeiras, amassadouros, depósitos de entulho ou de materiais, guindastes, gruas, ou qualquer equipamento de apoio à obra, fora dos resguardos ou tapumes - por cada m2 ocupado ou fração

A adicionar as taxas dos números anteriores, em função do prazo, por cada mês ou fração

Apreciação - Do pedido de licenciamento

Apreciação - Do pedido de alteração

Apreciação - Do pedido de prorrogação

Para instalação de infraestruturas de suporte de radiocomunicações

Habitação unifamiliar

Edificio misto, de habitação coletiva, de comércio ou de serviço, quando integrado em loteamento

Edificio misto, de habitação coletiva, de comércio ou de serviço, quando não integrado em loteamento

Indústria e armazém, quando localizado em zona ou polo industrial

Anexos

Gás - Certificado de inspeção ou Declaração de conformidade

Gás - Termo de Responsabilidade da Entidade Instaladora

Outros documentos

Requerente - Documento(s) comprovativo(s) da legitimidade

Representante - Documento(s) comprovativo(s) da qualidade de representante

Certidão da descrição e de todas as inscrições em vigor emitida pela conservatória do registo predial referente ao prédio ou prédios abrangidos ou, quando omissos, certidão negativa do registo predial

Caderneta predial onde constem os correspondentes artigos matriciais

Certidão comprovativa de que na data da realização da construção não era exigida nem licença de construção nem licença de utilização

Elementos comprovativos da data da execução das obras a legalizar - Relatório Técnico

Legislação

Elementos Instrutórios dos Procedimentos previstos no Regime Jurídico da Urbanização e Edificação (RJUE)

Regime Jurídico da Urbanização e Edificação (RJUE)

Regulamento Municipal da Urbanização e da Edificação do Município de Vagos