Passar para o Conteúdo Principal
Logótipo CM Vagos

Junção de Elementos

Para efectuar o preenchimento online de um formulário deverá estar registado e autenticado.

Detalhes

Instrução detalhada do procedimento

Taxas

  • Por empreendimento turístico - cada

    Valor
    209,45 €
  • Por recinto de espetáculos e divertimentos públicos

    Valor
    205,10 €
  • Por estabelecimento industrial ou de armazenagem

    Valor
    160,20 €
  • Por estabelecimento comercial ou de serviços

    Valor
    160,20 €
  • Por grandes superfícies comerciais - cada

    Valor
    160,20 €
  • Para outros fins não especificados - por cada unidade de ocupação

    Valor
    110,90 €
  • Apreciação - Do pedido de licenciamento

    Valor
    66,60 €
  • Demolição de edificações - por cada piso

    Valor
    26,10 €
  • Outras operações urbanísticas não especificadas - por m2 de área de intervenção

    Valor
    2,35 €
  • Legalização de operações urbanísticas nos termos do art.º 102.º-A do RJUE

    Valor
    0,00 €

Anexos

  • Plano de segurança e saúde

    Obrigatório
    Não
    Necessita Assinatura Digital
    Sim
    Nº máximo de Ficheiros
    1
    Tamanho Máximo
    5 MB
    Extensões Permitidas
    PDF
  • Documento comprovativo da prestação de caução

    Obrigatório
    Não
    Necessita Assinatura Digital
    Não
    Nº máximo de Ficheiros
    1
    Tamanho Máximo
    5 MB
    Extensões Permitidas
    PDF
  • Contrato relativo ao cumprimento das obrigações assumidas

    Obrigatório
    Não
    Necessita Assinatura Digital
    Não
    Nº máximo de Ficheiros
    1
    Tamanho Máximo
    5 MB
    Extensões Permitidas
    PDF
  • Ficha de elementos estatísticos

    Obrigatório
    Não
    Necessita Assinatura Digital
    Sim
    Nº máximo de Ficheiros
    1
    Tamanho Máximo
    5 MB
    Extensões Permitidas
    PDF
  • Fundamentação da não apresentação de documentos

    Obrigatório
    Não
    Necessita Assinatura Digital
    Não
    Nº máximo de Ficheiros
    1
    Tamanho Máximo
    5 MB
    Extensões Permitidas
    PDF;ZIP;RAR;7Z

Legislação

  • Elementos Instrutórios dos Procedimentos previstos no Regime Jurídico da Urbanização e Edificação (RJUE)

    Número
    113/2015
    Descarregar legislação
  • Regime Jurídico da Urbanização e Edificação (RJUE)

    Número
    555/99
    Descarregar legislação
  • Regulamento Municipal da Urbanização e da Edificação do Município de Vagos

    Número
    637/2015
    Descarregar legislação