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Junção de Elementos

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Detalhes

Instrução detalhada do procedimento

Taxas

CAUÇÃO

Valor
0,00 €
Processos de operações urbanisticas

Valor
18,65 €
Outros averbamentos não previstos na presente tabela

Valor
22,40 €
Narrativas - cada página ainda que incompleta

Valor
13,15 €
Para a constituição de propriedade horizontal

Valor
46,35 €
A acrescer por cada fração

Valor
7,60 €
Depósito da ficha

Valor
25,40 €
2ª Via da ficha

Valor
15,75 €
Compensação por não cedência de área para Espaços Verdes e Equipamentos

Valor
0,00 €
Tapumes e outros resguardos - por metro linear ou fração

Valor
1,15 €

1

Anexos

Plano de segurança e saúde

Obrigatório
Não

Necessita Assinatura Digital
Sim

Nº máximo de Ficheiros
1

Tamanho Máximo
5 MB

Extensões Permitidas
PDF
Documento comprovativo da prestação de caução

Obrigatório
Não

Necessita Assinatura Digital
Não

Nº máximo de Ficheiros
1

Tamanho Máximo
5 MB

Extensões Permitidas
PDF
Contrato relativo ao cumprimento das obrigações assumidas

Obrigatório
Não

Necessita Assinatura Digital
Não

Nº máximo de Ficheiros
1

Tamanho Máximo
5 MB

Extensões Permitidas
PDF
Ficha de elementos estatísticos

Obrigatório
Não

Necessita Assinatura Digital
Sim

Nº máximo de Ficheiros
1

Tamanho Máximo
5 MB

Extensões Permitidas
PDF
Fundamentação da não apresentação de documentos

Obrigatório
Não

Necessita Assinatura Digital
Não

Nº máximo de Ficheiros
1

Tamanho Máximo
5 MB

Extensões Permitidas
PDF;ZIP;RAR;7Z

...

16

Legislação

Elementos Instrutórios dos Procedimentos previstos no Regime Jurídico da Urbanização e Edificação (RJUE)

Número
113/2015
Descarregar legislação
Regime Jurídico da Urbanização e Edificação (RJUE)

Número
555/99
Descarregar legislação
Regulamento Municipal da Urbanização e da Edificação do Município de Vagos

Número
637/2015
Descarregar legislação