Passar para o Conteúdo Principal
Logótipo CM Vagos

Junção de Elementos

Para efectuar o preenchimento online de um formulário deverá estar registado e autenticado.

Taxas

  • Parecer de localização - 0,005€/m2 de área solicitada num mínimo de

    Valor
    0,00 €
  • Pedido de atribuição de licença de exploração - 0,03€/m2 de área a licenciar, mínino de

    Valor
    634,95 €
  • Alteração do regime de licenciamento

    Valor
    634,95 €
  • Ampliação da área da pedreira - 0,03€/m2 de área a ampliar, num mínimo de

    Valor
    634,95 €
  • Pedido de licença de fusão de pedreiras

    Valor
    634,95 €
  • Pedido de transmissão de titularidade da licença de exploração

    Valor
    251,35 €
  • Revisão do plano de pedreira - 25% da taxa prevista em 3.3, mínimo de

    Valor
    314,20 €
  • Mudança de responsável técnico

    Valor
    314,20 €

Anexos

  • Requerimento

    Obrigatório
    Não
    Necessita Assinatura Digital
    Não
    Nº máximo de Ficheiros
    1
    Tamanho Máximo
    0
    Extensões Permitidas
    -
  • Outros documentos

    Obrigatório
    Não
    Necessita Assinatura Digital
    Não
    Nº máximo de Ficheiros
    1
    Tamanho Máximo
    0
    Extensões Permitidas
    ZIP;RAR;7Z;PDF