Junção de Elementos

Taxas

• Parecer de localização - 0,005€/m2 de área solicitada num mínimo de

  Valor

  0,00 €

• Pedido de atribuição de licença de exploração - 0,03€/m2 de área a licenciar, mínino de

  Valor

  593,75 €

• Alteração do regime de licenciamento

  Valor

  593,75 €

• Ampliação da área da pedreira - 0,03€/m2 de área a ampliar, num mínimo de

  Valor

  593,75 €

• Pedido de licença de fusão de pedreiras

  Valor

  593,75 €

• Pedido de transmissão de titularidade da licença de exploração

  Valor

  235,05 €

• Revisão do plano de pedreira - 25% da taxa prevista em 3.3, mínimo de

  Valor

  293,80 €

• Mudança de responsável técnico

  Valor

  293,80 €

1

2