Passar para o Conteúdo Principal
Logótipo CM Vagos

siga-nos

Serviços Online

before
after

Legalização - Obras de Edificação - Sem Necessidade de Execução de Obras

Para efectuar o preenchimento online de um formulário deverá estar registado e autenticado.

Formulário online

Registar no serviço

Detalhes

Instrução detalhada do procedimento

Taxas

  • Outras edificações, não consideradas de escassa relevância urbanística e não abrangidas pelos números anteriores

    Valor
    1,05 €

  • Alterações em fachadas de edificações (por cada fachada alterada)

    Valor
    4,90 €

  • Pintura de fachadas com alteração da cor e qualidade dos revestimentos, não consideradas de escassa relevância (por cada fachada alterada)

    Valor
    4,90 €

  • Implantação ou construção de tanques, piscinas e outros despósitos destinados a líquidos - por m3 ou fração

    Valor
    1,10 €

  • Abertura e alargamento de poços ou furos, incluindo a construção de resguardos (cada)

    Valor
    54,40 €

  • Construção de muros - por metro linear ou fração

    Valor
    1,05 €

  • Construção, reconstrução, apliação ou alterações de vedações - por metro linear ou fração

    Valor
    1,05 €

  • Construção de escadas exteriores de acesso, por m2 e por piso

    Valor
    1,05 €

  • Volumes balançados sobre o dominio público - taxa a acumular com as dos números anteriores por piso e por m2 ou fração de m2

    Valor
    61,65 €

  • Em função do prazo de execução (a acumular com as taxas do n.º 3) - por cada mês ou fração

    Valor
    3,50 €

Anexos

  • Projeto de especialidades - Telecomunicações (ITED) - Técnico autor - Seguro de responsabilidade civil

    Obrigatório
    Não
    Necessita Assinatura Digital
    Não
    N.º máximo de Ficheiros
    1
    Tamanho Máximo
    5 MB
    Extensões Permitidas
    PDF

  • Projeto de especialidades - Telecomunicações (ITED) - Técnico autor - Termo de responsabilidade

    Obrigatório
    Não
    Necessita Assinatura Digital
    Sim
    N.º máximo de Ficheiros
    1
    Tamanho Máximo
    5 MB
    Extensões Permitidas
    PDF

  • Projeto de especialidades - Comportamento térmico - REH - Peças desenhadas - Formato PDF/A

    Obrigatório
    Não
    Necessita Assinatura Digital
    Sim
    N.º máximo de Ficheiros
    1
    Tamanho Máximo
    5 MB
    Extensões Permitidas
    PDF

  • Projeto de especialidades - Comportamento térmico - REH - Peças desenhadas -Formato DWFx

    Obrigatório
    Não
    Necessita Assinatura Digital
    Sim
    N.º máximo de Ficheiros
    1
    Tamanho Máximo
    15 MB
    Extensões Permitidas
    DWFX

  • Projeto de especialidades - Comportamento térmico - REH - Peças escritas

    Obrigatório
    Não
    Necessita Assinatura Digital
    Sim
    N.º máximo de Ficheiros
    1
    Tamanho Máximo
    5 MB
    Extensões Permitidas
    PDF

  • Projeto de especialidades - Comportamento térmico - REH - Técnico autor - Termo de responsabilidade

    Obrigatório
    Não
    Necessita Assinatura Digital
    Sim
    N.º máximo de Ficheiros
    1
    Tamanho Máximo
    5 MB
    Extensões Permitidas
    PDF

  • Projeto de especialidades - Climatização - RECS - Peças desenhadas - Formato PDF/A

    Obrigatório
    Não
    Necessita Assinatura Digital
    Sim
    N.º máximo de Ficheiros
    1
    Tamanho Máximo
    5 MB
    Extensões Permitidas
    PDF

  • Projeto de especialidades - Climatização - RECS - Peças desenhadas - Formato DWFx

    Obrigatório
    Não
    Necessita Assinatura Digital
    Sim
    N.º máximo de Ficheiros
    1
    Tamanho Máximo
    15 MB
    Extensões Permitidas
    DWFX

  • Projeto de especialidades - Climatização - RECS - Peças escritas

    Obrigatório
    Não
    Necessita Assinatura Digital
    Sim
    N.º máximo de Ficheiros
    1
    Tamanho Máximo
    5 MB
    Extensões Permitidas
    PDF
Exportar para Excel

Legislação

Câmara Municipal de Vagos
Rua da Saudade, n.º 90 | 3840-420 Vagos
Telefone: 234 799 600 
(Chamada para a rede fixa nacional)
E-mail: geral@cm-vagos.pt

.
logotipos acessibilidade

powered by Wiremaze

Centro 2020