Passar para o Conteúdo Principal
Logótipo CM Vagos

siga-nos

Serviços Online

before
after

Legalização - Obras de Edificação - Sem Necessidade de Execução de Obras

Para efectuar o preenchimento online de um formulário deverá estar registado e autenticado.

Formulário online

Registar no serviço

Detalhes

Instrução detalhada do procedimento

Taxas

  • Por grandes superfícies comerciais - cada

    Valor
    160,20 €

  • Para outros fins não especificados - por cada unidade de ocupação

    Valor
    110,90 €

  • Legalização de operações urbanísticas nos termos do art.º 102.º-A do RJUE

    Valor
    0,00 €

  • Taxa Municipal de Urbanização

    Valor
    1,00 €

Anexos

  • Projeto de especialidades - Segurança contra incêndios em edifícios - Peças desenhadas - Formato DWFx

    Obrigatório
    Não
    Necessita Assinatura Digital
    Sim
    Nº máximo de Ficheiros
    1
    Tamanho Máximo
    15 MB
    Extensões Permitidas
    DWFX

  • Projeto de especialidades - Segurança contra incêndios em edifícios - Peças escritas

    Obrigatório
    Não
    Necessita Assinatura Digital
    Sim
    Nº máximo de Ficheiros
    1
    Tamanho Máximo
    5 MB
    Extensões Permitidas
    PDF

  • Projeto de especialidades - Segurança contra incêndios em edifícios - Técnico autor - Seguro de responsabilidade civil

    Obrigatório
    Não
    Necessita Assinatura Digital
    Não
    Nº máximo de Ficheiros
    1
    Tamanho Máximo
    5 MB
    Extensões Permitidas
    PDF

  • Projeto de especialidades - Segurança contra incêndios em edifícios - Técnico autor - Termo de responsabilidade

    Obrigatório
    Não
    Necessita Assinatura Digital
    Sim
    Nº máximo de Ficheiros
    1
    Tamanho Máximo
    5 MB
    Extensões Permitidas
    PDF

  • Ficha de Segurança contra Incêndios em Edifícios

    Obrigatório
    Não
    Necessita Assinatura Digital
    Sim
    Nº máximo de Ficheiros
    1
    Tamanho Máximo
    5 MB
    Extensões Permitidas
    PDF

  • Ficha de Segurança contra Incêndios em Edifícios - Técnico autor - Prova de reconhecimento da capacidade profissional

    Obrigatório
    Não
    Necessita Assinatura Digital
    Não
    Nº máximo de Ficheiros
    1
    Tamanho Máximo
    5 MB
    Extensões Permitidas
    PDF

  • Ficha de Segurança contra Incêndios em Edifícios - Técnico autor - Seguro de responsabilidade civil

    Obrigatório
    Não
    Necessita Assinatura Digital
    Não
    Nº máximo de Ficheiros
    1
    Tamanho Máximo
    5 MB
    Extensões Permitidas
    PDF

  • Ficha de Segurança contra Incêndios em Edifícios - Técnico autor - Termo de responsabilidade

    Obrigatório
    Não
    Necessita Assinatura Digital
    Sim
    Nº máximo de Ficheiros
    1
    Tamanho Máximo
    5 MB
    Extensões Permitidas
    PDF

  • Segurança contra Incêndios em Edifícios - Técnico legalmente habilitado - Termo de responsabilidade com a utilização tipo e a categoria de risco calculada

    Obrigatório
    Não
    Necessita Assinatura Digital
    Sim
    Nº máximo de Ficheiros
    1
    Tamanho Máximo
    5 MB
    Extensões Permitidas
    PDF
Exportar para Excel

Legislação

Câmara Municipal de Vagos
Rua da Saudade, n.º 90 | 3840-420 Vagos
Telefone: 234 799 600 
(Chamada para a rede fixa nacional)
E-mail: geral@cm-vagos.pt

.
logotipos acessibilidade

powered by Wiremaze

Centro 2020