ESTRATÉGIA LOCAL DE HABITAÇÃO

ACORDO ENTRE O MUNICÍPIO DE VAGOS E O IHRU GERA INVESTIMENTO DE MAIS DE 10 MILHÕES DE EUROS PARA HABITAÇÃO COM CONDIÇÕES DIGNAS

Na última sessão da Reunião de Câmara, realizada no dia 17 de junho, foi aprovada, por unanimidade, a celebração do acordo de colaboração entre o Município de Vagos e o Instituto de Habitação e Reabilitação Urbana I.P (IRHU), ao abrigo do Programa 1º Direito.

Este acordo surge no seguimento da Estratégia Local de Habitação de Vagos (ELH), aprovada em sede de Assembleia Municipal em setembro de 2020, e ratificada pelo IRHU I.P. em maio último, depois da verificação da concordância com os princípios e regras do Programa de Apoio à Habitação, 1º Direito.

O presente acordo contempla um investimento de mais de 10.000.000 de euros, destinados a promover soluções habitacionais dignas, no Município.

Para 63 agregados familiares, totalizando 187 pessoas, está destinado um investimento global estimado de 5.100.000 euros, sendo que, deste valor, o IHRU I.P. prevê disponibilizar um financiamento que se estima num valor máximo de 4.844.250€, sendo 2.743.089€ sob a forma de comparticipações financeiras não reembolsáveis e 2.101.151.45€, a título de empréstimo bonificado, ficando o restante a cargo do Município.

No âmbito deste acordo com o IRHU, ao abrigo da ELH de Vagos é igualmente previsto um investimento de 5.152.500€, da responsabilidade da ação privada e do IHRU que terá como destinatários 140 agregados familiares enquanto beneficiários diretos, sendo que esta comparticipação pelo Programa 1º Direito será variável, em função dos rendimentos dos beneficiários.

Os financiamentos a conceder pelo IHRU concretizam-se através da celebração de contratos de compromisso e empréstimo.

Para o vereador da Ação Social, Pedro Bento, esta é “uma excelente oportunidade para os munícipes que vivam em condições consideradas pouco dignas e que assim vão ter a oportunidade de ver melhoradas as condições da sua habitação. Este é, de resto um processo dinâmico e que não está fechado. Assim sendo, além dos casos já identificados na ELH, continuamos a trabalhar para detetar novas situações de habitação com condições indignas, para se fazer uma adenda ao presente acordo com o IHRU.”