PROCEDIMENTO DE ATRIBUIÇÃO DE LICENÇAS DESTINADAS À COMERCIALIZAÇÃO DE 'BOLAS DE BERLIM' NAS PRAIAS DO MUNICÍPIO DE VAGOS, NA ÉPOCA BALNEAR DE 2021

PROCEDIMENTO DE ATRIBUIÇÃO DE LICENÇAS DESTINADAS À COMERCIALIZAÇÃO DE "BOLAS DE BERLIM" NAS PRAIAS DO MUNICÍPIO DE VAGOS, NA ÉPOCA BALNEAR DE 2021

JOÃO PAULO DE SOUSA GONÇALVES, Engº, Vice-Presidente da Câmara Municipal de Vagos, nos termos do disposto na alínea d), do nº 1, do artigo 112°, do Código do Procedimento Administrativo, torna público que por deliberação da Câmara Municipal, de 04/06/2021, foi aprovado o programa de procedimento para a atribuição de licenças destinadas à comercialização de "Bolas de Berlim" nas praias do Município de Vagos, na época balnear de 2021, que se encontra disponível para consulta no site institucional www.cm-vagos.pt, cujas condições de participação são, resumidamente, as seguintes:

Número máximo de licenças a atribuir - O número máximo de licenças a atribuir é de três, para todas as praias, e só será atribuída uma licença, por cada concorrente.

Candidaturas - As candidaturas são apresentadas através de proposta de preço, em carta fechada, de acordo com o modelo anexo ao programa de procedimento.

Valor base de licitação - O valor mínimo da proposta terá de ser igual ou superior a €80,00 (oitenta euros).

Período e local para apresentação das propostas - As propostas são apresentadas até às 16:00 horas, do dia 16/06/2021, no edifício da Câmara Municipal de Vagos, Rua da Saudade, 3 840-420 Vagos, podendo ainda ser remetidas por correio nos termos fixados no programa de procedimento.

Local, data e hora do ato público de abertura das propostas - O ato público de abertura de propostas terá lugar pelas 11:00 horas, do dia 18/06/2021, na Sala de Reuniões da Câmara Municipal de Vagos.

-------- E, para conhecimento de todos os interessados e demais efeitos, se lavrou o presente edital que vai ser afixado nos lugares do costume e divulgado no site institucional do Município. -------------

-------- Vagos, 4 de junho de 2021. --------------------------------------------------------------------------------

Vice-Presidente da Câmara Municipal de Vagos

João Paulo de Sousa Gonçalves, Eng"',

EDITAL

Programa de Procedimento - Bolas de Berlim

Programa de Procedimento - Bolas de Berlim - Minuta da Proposta