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COVID-19 RENOVAÇÃO DO ESTADO DE EMERGÊNCIA

COVID-19 RENOVAÇÃO DO ESTADO DE EMERGÊNCIA
14 Janeiro 2021

O Decreto do Presidente da República n.º 51-U/2020, de 6 de novembro, declarou o estado de emergência, com fundamento na verificação de uma situação de calamidade pública, tendo o mesmo vindo a ser renovado sucessivas vezes, a última das quais pelo Decreto do Presidente da República n.º 6-B/2021, de 13 de janeiro.

No seguimento da referida renovação do Estado de Emergência decretado pelo Presidente da República, que estará em vigor entre as 00h00 do dia 15 de janeiro e as 23h59 do dia 30 de janeiro, o Conselho de Ministros aprovou o Decreto-Lei n.º 3-A/2021, de 14 de janeiro, que regulamenta as medidas a adotar para todo o território nacional continental.

Nesse sentido informa o Município de Vagos das decisões emanadas, destacando aquelas que mais impactam a vida da população do concelho e que constam no seguinte documento:

Disponibilizamos toda a informação legal relativa à renovação do estado de emergência para facilitar a consulta a todos os cidadãos: