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DESPACHO DO SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VAGOS

DESPACHO DO SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VAGOS
16 Março 2020

DESPACHO DO SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VAGOS

Considerando que:

a. Embora não sejam conhecidos, até à data, casos de contaminação por Covid-19 na Câmara Municipal de Vagos, tendo em conta a declaração de pandemia emanada pela Organização Mundial de Saúde, os desenvolvimentos da dinâmica epidemiológica e o estado de alerta nacional declarado no dia 13 de março, considera-se que devem ser reforçadas todas as medidas, que de forma eficaz e proactiva contribuam para a diminuição do risco de contágio no nosso Concelho;

b. Ontem, dia 14 de março, foi ativado o Plano Municipal de Emergência de Proteção Civil; no dia 13 de março já havia sido ativado o Plano Distrital de Emergência de Proteção Civil;

c. Importa salvaguardar e acautelar a saúde dos trabalhadores municipais bem como de todos os munícipes que necessitem dos serviços da Câmara Municipal;

d. A adoção de medidas preventivas concretas é a atitude mais adequada para a contenção deste surto, determinando a prudência que se adotem regras excecionais, em complemento e reforço das já implementadas, nomeadamente na organização do trabalho prestado pelos trabalhadores municipais;

e. Que a estrutura tecnológica de que o Município dispõe, bem como os métodos de trabalho já implementados no âmbito da modernização administrativa permitem a realização de um número muito elevado atividades recorrendo ao teletrabalho.

Determino:

1. O encerramento dos seguintes edifícios e espaços municipais (alguns já se encontravam encerrados desde sexta feira passada):

­ - Edifício Administrativo da Câmara Municipal;
­ - Biblioteca Municipal de Vagos;
- Estádio Municipal de Vagos;
­ - Pavilhão Municipal de Vagos;
­ - Piscinas Municipais (Vagos e Calvão);
­ - Parques Infantis Municipais.

2. O atendimento municipal passará a ser realizado exclusivamente através dos serviços on-line https://www.cm-vagos.pt/p/servicos_online, email geral@cm-vagos.pt ou telefónico 234 799 600;

3. A execução de atividades essenciais e necessárias, e sempre que não seja possível o recurso ao teletrabalho, será garantida através da implementação de medidas de rotatividade e/ou desfasamento de horários dos trabalhadores, salvaguardando todas as medidas profiláticas aplicáveis, de acordo com as orientações da Direção Geral de Saúde;

4. Nas restantes atividades, e sempre que seja possível, será adotado o teletrabalho, devendo continuar a ser os dirigentes a coordenar o trabalho da sua unidade orgânica, articulando com o NSI e com o NMAeAC todas as questões relativas aos acessos remotos, caso seja necessário;

5. Os trabalhadores que não prestem funções em serviços considerados como críticos e que exerçam funções em que não seja possível o recurso ao teletrabalho serão temporariamente dispensados à apresentação física, devendo manter-se contactáveis e em modo de prontidão para a execução de tarefas sempre que necessário;

6. A suspensão do relógio biométrico para os trabalhadores que continuem em exercício de funções nos equipamentos com reconhecimento por impressão digital;

7. No âmbito das medidas de ação social e educação, no que ao fornecimento de refeições aos alunos com escalão A, diz respeito, será transferido para o Encarregado de Educação o respetivo valor das refeições, evitando assim ao máximo a saída do isolamento profilático das famílias;

8. Nas situações excecionais em que nenhum dos pais ou encarregados de educação não possam assegurar a refeição dos seus educandos, deverão fazer a respetiva inscrição obrigatória por email para educacao@cm-vagos.pt ou telefone 924 437 538;

9. No que diz respeito à resposta do Município e do Governo que promove o acolhimento dos filhos ou outros dependentes a cargo dos profissionais de saúde, das forças e serviços de segurança e de socorro, incluindo os bombeiros voluntários, e das forças armadas, os trabalhadores dos serviços públicos essenciais, de gestão e manutenção de infraestruturas essenciais, bem como outros serviços essenciais, está a ser articulada com o diretor do Agrupamento de Escolas de Vagos e decorrerá, inicialmente, na Secundária de Vagos;

10. Todos os prazos administrativos que se encontrem a decorrer no Município ficam suspensos;

11. Todos os trabalhadores devem promover o devido distanciamento social, servindo como exemplo para a restante população.

O Município de Vagos continuará a acompanhar atentamente a evolução da situação e as decisões que forem sendo emitidas, quer pelo Governo, quer pelas entidades de saúde pública locais e nacionais;

O presente despacho entra em vigor a 16 de março e até que outra determinação venha a ocorrer, sendo reavaliado sempre que se justifique.

Vagos, 15 de março de 2020.

 

Consulte aqui o Despacho