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Alteração ao Plano de Pormenor de S. Sebastião

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24 Abril 2018

Período inicial de Sugestões (de 24 de Abril a 16 de Maio de 2018)

Tendo sido deliberado, em reunião de Câmara de 22 de março de 2018, dar inicio ao processo de alteração do Plano de Pormenor de São Sebastião, informa-se que se encontra aberto, de 24 de abril a 16 de maio de 2018, o período para a formulação de sugestões ou de informações sobre quaisquer questões que devam ser consideradas no âmbito do processo de alteração ao plano.

Os termos de referência da alteração ao plano e a fundamentação para a não sujeição da alteração à avaliação ambiental estratégica, bem como o aviso e a ficha de participação estão disponíveis, na Câmara Municipal ou no site www.cm-vagos.pt.

As sugestões ou outras formas acima referidas devem ser apresentadas por escrito, devidamente fundamentadas, e sempre que necessário acompanhadas por planta de localização, e entregues, no prazo acima mencionado, na Secção de Atendimento ao Público desta Câmara Municipal durante o horário normal de expediente (Segunda a Sexta Feira, das 9.00 às 16.00 horas), ou remetidas por correio dirigido ao Presidente da Câmara Municipal de Vagos, Rua da Saudade, 3840-420 Vagos ou por correio electrónico (planeamento@cm-vagos.pt).

Quaisquer informações que se mostrem necessárias poderão ser obtidas na Divisão de Planeamento e Obras Públicas, desta Câmara Municipal durante o referido horário de expediente.

Aviso Diário da República

Termos de Referência (inclui a Fundamentação para não sujeição da alteração do Plano a AAE)

Ficha de Participação