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Gabinete Médico Veterinário
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Funções do Gabinete Médico Veterinário
Exercício de todas as funções oficiais atribuídas ao Médico Veterinário Municipal previstas no âmbito do artigo 153o do Código Administrativo e no Decreto-Lei no 116/98, de 05 de maio e em demais legislação específica aplicável, nomeadamente:
  1. Assegurar no concelho de Vagos, a salvaguarda da saúde e do bem-estar dos animais (animais de companhia e espécies pecuárias); 
  2. Coordenação e direção técnica do CROAMV, um alojamento provisório para animais vadios e errantes capturados pela equipa do Centro ou entregues pelos detentores que manifestamente se vejam impossibilitados de os manter, e para animais que são obrigados a permanecer em sequestro até serem devolvidos aos seus donos, em caso de viagem de outros países ou no caso de agressão a pessoas ou animais. Todos os animais recolhidos no CROAMV são encaminhados para adoção;
  3. Em colaboração com as Autoridades Sanitárias Veterinárias (Nacionais e Regionais), com as Autoridades de Saúde e com outros serviços da administração central e local, realizar ações de promoção da Higiene Pública Veterinária e de salvaguarda da Saúde Pública;
  4. Assegurar o Controlo Oficial dos Géneros Alimentícios de Origem Animal, executando e promovendo ações que possam assegurar a salvaguarda da higiene, salubridade e segurança dos alimentos de origem animal ao longo de toda a cadeia alimentar, ou seja, “do prado ao prato”;
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