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Gabinete Técnico Florestal
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Gabinete Técnico Florestal de Vagos

O Gabinete Técnico Florestal de Vagos surgiu de um protocolo celebrado entre o Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e a Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) que visa a operacionalização do Sistema Nacional de Defesa da Floresta contra Incêndios bem como a implementação das Comissões Municipais de Defesa da Floresta contra Incêndios.
Foi ativado no dia 29 de junho de 2007 e desenvolve tarefas principalmente no âmbito da Defesa da Floresta Contra Incêndios. 
Download Protocolo GTF Intermunicipal

O Gabinete Técnico Florestal é a estrutura técnica permanente de apoio às Comissões Municipais de Defesa da Floresta Contra incêndios – CMDFCI. 
Download Lei nº14/2004 de 8 de maio
Download DL-nº 17/2009 de 14 de janeiro

Outras Tarefas Desenvolvidas:
-
Acompanhamento das políticas de fomento florestal
- Acompanhamento e prestação de informação no âmbito dos instrumentos de apoio à floresta;
- Promoção de políticas de ações no âmbito do controlo e erradicação de agentes bióticos e defesa contra agentes abióticos;
- Apoio à Comissão Municipal de Defesa da Floresta;
- Elaboração dos planos municipais de defesa da floresta contra incêndios a apresentar à Comissão Municipal de Defesa da Floresta;
- Proceder ao registo cartográfico anual de todas as ações de gestão de combustíveis;
- Recolha, registo e atualização da base de dados das Rede de Defesa da Floresta contra Incêndios (RDFCI);
- Apoio e colaboração na construção de caminhos rurais nos termos;
- Acompanhamento dos trabalhos de gestão de combustíveis de acordo com o artigo 15.º do Decreto-Lei n.º 124/2006, de 28 de junho;
- Preparação e elaboração do quadro regulamentar respeitante ao licenciamento de queimadas, nos termos do artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 124/2006, de 28 de junho;
- Preparação e elaboração do quadro regulamentar respeitante à autorização da utilização de fogo de artifício ou outros artefactos pirotécnicos, nos termos do artigo 29.º do Decreto-Lei n.º 124/2006, de 28 de junho.


Contactos:
Gabinete Técnico Florestal
Eng. Pedro Santos

Telemóvel: 968 564 047
Telefone: 234 799 600
Fax: 234 799 600
E-mail: pedro.santos@cm-vagos.pt

Morada:
Rua da Saudade
3840-420 Vagos

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