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Transparência Autárquica

INFORMAÇÃO SOBRE A ORGANIZAÇÃO, COMPOSIÇÃO SOCIAL E FUNCIONAMENTO DO MUNICÍPIO

Informação sobre os cargos eleitos do Município
Distribuição de pelouros pelos membros do órgão executivo
Notas biográficas dos membros do Executivo
Endereços eletrónicos dos membros do Executivo
Declaração patrimonial dos membros do Executivo
Registo de interesse dos membros do Executivo
Abono de despesas de representação dos membros do Executivo
Membros dos gabinetes da presidência e dos vereadores em regime de permanência e respetivas remunerações

Informação sobre o pessoal do Município
Relatório do balanço social anual do município
Lista de trabalhadores autorizados a acumular funções públicas e privadas
Avisos de abertura de procedimentos concursais de recrutamento
Contratos de prestação de serviços celebrados
Processos de seleção de pessoal

Informação sobre a organização e funcionamento do município
Informação geral sobre os diferentes órgãos autárquicos e suas funções
Código de ética do Município
Calendário de reuniões da Câmara Municipal
Calendário de reuniões da Assembleia Municipal
Atas das reuniões da Câmara Municipal
Atas das reuniões da Assembleia Municipal
Deliberações da Câmara Municipal
Deliberações da Assembleia Municipal
Endereços eletrónicos do Executivo
Endereços eletrónicos da Assembleia Municipal e Juntas de Freguesia 


PLANOS E RELATÓRIOS

• Relatório de Atividades do Município
• Relatório de Sustentabilidade do Município
• Relatório de Observância do Direito de Oposição
• Relatório com informação sobre o volume e tipo de reclamações e/ou sugestões por unidade/serviço
Plano Estratégico Municipal
• Agenda 21 Local - sem aplicação
• Plano Municipal de Obras Públicas
• Plano Municipal do Ambiente
• Plano Municipal de Resíduos Sólidos Urbanos
Plano Municipal de Educação/Carta Educativa
Plano Municipal de Emergência (Proteção Civil)
• Plano Municipal de Cultura
Plano de Prevenção da Currupção e Infrações Conexas, incluindo Riscos de Gestão


IMPOSTOS, TAXAS, TARIFAS, PREÇOS, REGULAMENTOS E PATRIMÓNIO

Regulamentos Municipais
• Política de gestão da qualidade dos serviços municipais
• Património do município
Boletim Municipal
Valor dos impostos, taxas, tarifas e preços do Município


RELAÇÃO COM A SOCIEDADE

Motor de busca
• Redes sociais: Facebook e Youtube
Sistema de informação do município (informação atualizada sobre cortes, suspensões ou alterações de serviços, redes viárias e de transportes públicos)
Serviço de pedidos de informação que possibilite ao cidadão acompanhar o procedimento administrativo online
• Provedor do Munícipe
Horários de Funcionamento do Município, dos seus serviços e equipamento e respetivos custos de utilização
• Protocolos e deliberações relativamente a subsídios, concessões, utilização de bens móveis, como veículos e imóveis às associações cívicas, desportivas, culturais, recreativas ou outras
Espaço para reclamações/sugestões



CONTRATAÇÃO PÚBLICA


Procedimentos pré-contratuais
Publicação de bens e serviços adquiridos sem concurso (ajuste direto ou outro procedimento)
 Publicação das peças concursais (anúncio de abertura do concurso, programa do concurso e caderno de encargos)
Relatório de avaliação de propostas para cada procedimento concursal
Publicação dos adjudicatários e entidades concorrentes  ou consultadas para cada contrato

Celebração e execução do contrato
Publicação das propostas adjudicadas
Contratos firmados com adjudicatários
• Relatórios de acompanhamento e/ou avaliação de fornecedor/prestador de serviços/empreiteiro

Controlo e avaliação
Número de contratos firmados por cada fornecedor
Valor dos "trabalhos a mais" por cada contrato
Pareceres, vistos e relatórios de auditoria das entidades de fiscalização


TRANSPARÊNCIA ECONÓMICO-FINANCEIRA

Documentos previsionais
Orçamento do Município

Documentos e prestações de contas
Balanços
Demonstração de resultados
Relatório de Gestão
Mapa de fluxos de Caixa

Informação sobre Execução orçamental
Mapas de Execução Orçamental
Execução anual do Plano Plurianual de Investimentos
Investimento por freguesia
Alterações e retificações orçamentais

Transparência sobre o endividamento
Dívidas a fornecedores e respetivos períodos de mora
Lista de empréstimos à banca e respetivos prazos e vencimentos
Dívidas por factoring e outra dívida a terceiros


TRANSPARÊNCIA NA ÁREA DO URBANISMO

Secção com conteúdos sobre ordenamento do território e urbanismo na página principal

Ao nível do Ordenamento do Território
Publicação do Plano Diretor Municipal (PDM) e seu Relatório Final
Informação georreferenciada (SIG) sobre o uso e destino do solo e suas condicionantes
Publicação dos PU e PP em curso, aprovados e em revisão
Resultados da discussão pública dos planos Municipais de Ordenamento do Território
• Publicação do REOT

Ao nível da gestão Urbanística e Patrimonial
• Síntese dos pareceres dos serviços de urbanismo sobre todos os empreendimentos imobiliários e/ou alterações dos projetos já construídos ou aprovados
• Lista de permutas de terrenos com o município e de venda dos terrenos municipais, respetiva localização e valor da permuta ou venda
• Desafetações de património do domínio público Municipal, valor patrimonial e proprietário adquirente – não existem desafetações
• Lista de constituição de direitos de superfície e similares















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